A decisão, para qual cabe recurso, proíbe a diretoria da brasileira Embraer de assinar o contrato com a empresa americana Boeing. As empresas não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
A ação legal foi iniciada por quatro congressistas do Partido dos Trabalhadores (PT), que se opõe ao acordo.
As empresas anunciaram em julho que a fabricante brasileira de aeronaves Embraer venderia 80% de seus negócios de aviação comercial para a Boeing.
Mas o acordo estagnou, em parte porque o governo brasileiro, que tem o poder de vetar decisões importantes na Embraer, reluta em dar sinal verde.
O presidente Michel Temer (MDB) disse que deixaria a decisão para o próximo governo, que assumirá o cargo em 1º de janeiro. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), declarou que é a favor do negócio.