O julgamento iniciado em fevereiro debate a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4.733, protocolados pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros. O pedido é que a LGBTfobia seja igualado ao crime de racismo, inafiançável, imprescritível e com pena variando de um a cinco anos de reclusão.
Mais cedo, a Frente Evangélica se manifestou sobre a questão. Incapaz de mudar o entendimento da Corte a esta altura, os Congressistas que compõem o grupo querem que o STF retire o tema da pauta de hoje e adie a conclusão do julgamento. De acordo com o G1, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) foi o responsável por levar o pedido aos ministros. Eles pedem que o Supremo espere que projetos de lei sobre a questão tramitem no Legislativo.