De acordo com a determinação, publicada hoje no Código Penal, o descumprimento das medidas pode caracterizar os crimes de desobediência ou infração de medida sanitária preventiva. A punição pode gerar multa ou pena de um mês a um ano de prisão.
Além disso, a portaria editada pelos ministros autoriza o uso da força policial para fazer com que pessoas suspeitas de infecção por coronavírus fiquem em isolamento.
De acordo com o documento, profissionais de saúde poderão "solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência" por parte de pessoas que precisam ficar isoladas.
O texto também prevê que "a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas".