O procurador-geral, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do inquérito 4.781, que apura fake news, ofensas e ameaças contra integrantes do Tribunal, até que os membros da Corte definam parâmetros para a realização das investigações.
A base do pedido da PGR foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, de autoria da Rede Sustentabilidade, cujo relator é o ministro Edson Fachin.
A legenda alega que o inquérito é inconstitucional, entre outros motivos, por ter sido aberto pelo próprio STF, sem a participação do Ministério Público.
'Segurança jurídica na tramitação do inquérito'
"A Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal", afirmou o procurador-geral em seu despacho.
Segundo ele, o Ministério Público é "o destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial" e, por isso, existe a "necessidade de se conferir segurança jurídica na tramitação do inquérito".
"Por esse modelo, compete ao Ministério Público dirigir a investigação criminal, no sentido de definir quais provas considera relevantes para promover a ação penal, com oferecimento de denúncia ou arquivamento", afirmou Aras no documento.
Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal realizou 29 buscas e apreensões, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, como parte do inquérito das fake news.
Alvos são apoiadores de Bolsonaro
Segundo informações da imprensa, os alvos são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, suspeitos de espalhar notícias falsas e ataques à democracia. O inquérito, instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, investiga quem financia a disseminação de fake news.
O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão e aliado recente de Bolsonaro, está entre os alvos, assim como o empresário Luciano Hang (dono da Havan), assessores do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), o blogueiro Allan dos Santos, a ativista Sara Winter, o empresário Edgard Corona (CEO das redes de academias Bio Ritmo e Smart Fit), o investidor Otávio Fakhoury e o humorista Rey Bianchi.
A antecessora de Aras no cargo, Raquel Dodge, já havia determinado o arquivamento do procedimento, mas o STF não seguiu a recomendação. Após assumir a PGR, Aras disse que o inquérito poderia prosseguir, desde que os resultados fossem encaminhados à Procuradoria-Geral da República, a quem caberia oferecer ou não denúncia contra os acusados, atribuição exclusiva do Ministério Público.