A decisão atende aos pedidos dos estados, que entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o governo federal desativou leitos de UTI para a COVID-19 desde janeiro.
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber destacou que "o momento atual vem se mostrando ainda mais desafiador diante das evidências científicas de novas cepas, mutações e variantes do coronavírus", acrescentando que não é "cientificamente defensável" diminuir a quantidade de leitos em um momento de alta no número de casos de coronavírus.
"Portanto, é de se exigir do governo federal que suas ações sejam respaldadas por critérios técnicos e científicos, e que sejam implantadas, as políticas públicas, a partir de atos administrativos lógicos e coerentes. E não é lógico nem coerente, ou cientificamente defensável, a diminuição do número de leitos de UTI em um momento desafiador da pandemia, justamente quando constatado um incremento das mortes e das internações hospitalares", afirmou Weber.
A decisão liminar foi tomada no último sábado (27) e pode ser revista, mas o governo federal já é obrigado a começar a cumprir com a determinação.
A ministra afirmou também que a pandemia da COVID-19 já matou mais de 250 mil pessoas no Brasil e a demora na aplicação de recursos públicos para o combate ao vírus "pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária".
"Ocorre que as vidas em jogo não podem ficar na dependência da burocracia estatal ou das idiossincrasias políticas, ainda que se reconheça que o decréscimo do financiamento de leitos possa ser circunstancial -, decorrente do próprio dinamismo e imprevisibilidade da evolução da pandemia-, ou motivado por protocolos orçamentários os quais a União é obrigada a cumprir", completou a ministra.