Com a chegada do novo secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) surgem diversas questões sobre as possibilidades e os obstáculos para a entrada do Brasil, mas este sonho da política externa brasileira realmente pode se tornar realidade?
De acordo com Cormann, atualmente há seis países que manifestaram interesse em fazer parte da organização, sendo três deles da América Latina (Brasil, Argentina, Peru) e três da Europa (Croácia, Romênia, Bulgária), e o ingresso de qualquer um destes países vai depender da decisão de todos os atuais membros da OCDE.
Perante esta dependência, Daniela Alves, professora no curso de Relações Internacionais do IBMEC-SP e diretora do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI), explicou à Sputnik Brasil quais países podem apoiar a entrada do Brasil e se é possível chegar a um consenso em torno da adesão brasileira.
"O governo brasileiro aparenta estar muito otimista com relação à entrada do Brasil na OCDE, até mesmo o embaixador Carlos Márcio, que é o delegado do Brasil junto a essa organização, disse que o Brasil possui o apoio de todos os países e é um país prioritário para a análise deste ingresso", afirmou Daniela Alves.
Além disso, ela ressaltou que "esse apoio é muito importante, porque a candidatura para a entrada na OCDE depende do consenso entre os países-membros da organização e, conseguindo este consenso, é aí que o processo formal de análise para o ingresso é iniciado".
"Havendo esta chancela para iniciar o processo de entrada, o Brasil passa a ser avaliado por várias comissões temáticas sobre o cumprimento de recomendações em diversos setores, como meio ambiente, saúde, combate à corrupção, responsabilidade fiscal, entre outros diversos setores analisados por eles [...] Caso o Brasil demonstre avanços efetivos [no cumprimento dos padrões técnicos], não há razão para o país não conseguir este consenso necessário para iniciar este processo de candidatura formalmente", explicou.
Importância das questões climáticas na OCDE
Para o Brasil entrar na OCDE, o país terá de resolver a questão do desmatamento, que preocupa profundamente a organização, já que grande parte dos países-membros incentivam a economia verde.
Para Daniela Alves, a questão do meio ambiente é muito forte na OCDE, sendo que 92 dos 254 instrumentos da organização dizem respeito a este assunto, seja de forma integral ou parcial.
"Desses 92 instrumentos, a questão do controle da poluição é o tema mais frequente, o Brasil, considerando leis e decretos, tem 56 instrumentos que são contemplados pelo menos de forma parcial dentro destas regras, que a OCDE estabelece com relação ao meio ambiente", ressalta.
Os países-membros da organização passam por uma avaliação periodicamente pelo comitê de política ambiental, "e obviamente é um pré-requisito para os países-candidatos", segundo Daniela Alves.
A especialista também lembrou a troca de farpas entre França e Brasil, onde os franceses criticaram o combate ao desmatamento no Brasil, afirmando que o governo brasileiro reduziu os recursos no setor, o que poderia agravar o desmatamento na região da Amazônia.
"Essas avaliações, que possam questionar o compromisso do Brasil com os princípios da OCDE, sem dúvida alguma podem retardar o processo de aceitação do Brasil, caso não sejam identificadas algumas mudanças conforme as diretrizes da OCDE", afirmou.
Principais desafios para o governo brasileiro
Na quarta-feira (2), o governo brasileiro afirmou estar com aproximadamente 40% dos instrumentos necessários para a entrada na organização prontos, sendo este o maior número para um país não membro da OCDE, contudo, o governo brasileiro ainda terá alguns desafios pela frente.
De acordo com a Daniela Alves, os principais desafios estarão em torno do combate à corrupção, educação, combate ao desmatamento e queimadas, manutenção de leis e normas com relação ao meio ambiente e atendimento às normas do Acordo de Paris com relação ao meio ambiente.
"O Brasil precisa não apenas aprovar leis com relação a estes temas, mas principalmente, implementá-las e garantir a execução de políticas públicas com boa gestão e baseadas em evidências, apresentando as melhores práticas em padrão internacional", explicou.
Adesão do Brasil à OCDE: sonho ou realidade?
O Brasil aderiu ao recém-adotado instrumento legal sobre a neutralidade concorrencial, que tem o objetivo de fomentar um ambiente de negócios e concorrência mais justa. Desta forma, o país adere a mais uma recomendação, do conjunto de 245 normas da OCDE, demonstrando assim o compromisso de alinhamento das melhores práticas do mundo na área de defesa da concorrência, e completando 100 instrumentos aderidos.
Com isso, o país não membro com o maior número de instrumentos aprovados, o que eleva a esperança do governo brasileiro de fazer parte da organização.
"Entre os atuais candidatos, o Brasil é o que tem maior aderência aos requisitos para ter uma aprovação de sua candidatura, contudo, esse processo de aceitação não possui um prazo determinado para ser concluído, lembrando que a Colômbia teve seu processo finalizado após sete anos", comentou Daniela Alves.
Vale ressaltar, que no próximo semestre, deverão ocorrer debates sobre a entrada de novos membros na OCDE, e o governo brasileiro espera receber ainda neste ano, a carta-convite da organização para que possa iniciar formalmente este processo de candidatura.
"A previsão, que normalmente indicam, após essa aprovação da candidatura, é entre três e cinco anos, contudo, não é um prazo determinado", ressaltou a professora.
Adesão à OCDE trará ganhos ao Brasil?
O governo brasileiro acredita que aderir à OCDE gerará um ambiente mais propício para os negócios e investimento, além de fomentar o desenvolvimento econômico e, consequentemente, elevar a oferta de empregos no país.
Ao ser questionada sobre o assunto, Daniela Alves afirmou que a adesão à OCDE trará inúmeros benefícios ao Brasil, já que este ingresso representa uma espécie de "selo de qualidade" na economia brasileira.
"Isso acaba criando um ambiente mais confiável para atrair investimentos, vários fundos de investimentos internacionais possuem regras internas que dificultam a aplicação de recursos em países que não integram a OCDE [...] A entrada na organização pode significar novas oportunidades de negócios, investimentos e também a obtenção de empréstimo bancário a juros mais baixos", afirmou.
Além disso, melhora as estatísticas produzidas sobre o Brasil, elevando consequentemente a confiança no nosso país, beneficiando as políticas públicas do país através de estratégias de melhorias de indicadores sociais e econômicos.
A adesão também fornece acesso às melhores práticas internacionais e a possibilidade cada vez maior de aumentar a qualidade na implementação de políticas pública em padrão internacional e com evidências cada vez mais qualificadas.
"Nesse contexto de normas e padrão internacional e melhores práticas, os governantes acabam sendo pressionados a ter maior responsabilidade no cumprimento de metas e compromissos que foram estabelecidos pela OCDE. Com isso, nós temos uma gestão mais inteligente das políticas públicas, com mais transparência, com aprimoramento dos gastos públicos, aumento da segurança jurídica e, claro, consequentemente o combate à corrupção", concluiu Daniela Alves.