O Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como sétimo país com a mais alta maturidade em governo digital. O resultado foi publicado no relatório GovTech Maturity Index 2020, que avaliou a transformação digital do serviço público em 198 países.
O Brasil ficou na primeira colocação nas Américas e, entre os dez primeiros, o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes.
"Esse resultado deve-se ao nosso foco no gov.br, ao empenho de todos no combate à burocracia, à modernização da administração pública e à transformação digital do Estado [...]. Ao adotar essa estratégia, o país inteiro deu enorme salto à frente, enfrentando inclusive a pandemia de COVID-19 através de serviços públicos digitais", afirma em comunicado o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
A plataforma gov.br permite o acesso único a milhares de serviços digitais e facilita a obtenção de informações e o relacionamento do cidadão com o governo.
Para entender melhor os critérios e o significado dessa pesquisa, os avanços do governo digital no Brasil e os desafios que ainda existem, a Sputnik Brasil conversou com a Janaina Costa, pesquisadora sênior em Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).
Avaliação do Banco Mundial
O Índice de Maturidade GovTech (governo digital) do Banco Mundial avaliou 198 países em quatro aspectos: suporte aos principais sistemas de governo; aprimoramento da prestação de serviços; integração do engajamento do cidadão; e incentivo às habilidades digitais das pessoas no setor público, ao regime legal e regulatório apropriado, à capacitação e à inovação.
O índice vai de zero a um e o Brasil ficou com 0,92, bem acima da média global, que é de 0,52. Coreia do Sul (0,98), Estônia (0,97), França (0,95), Dinamarca (0,93), Áustria (0,92) e Reino Unido (0,92) ocupam as primeiras posições.
Janaina Costa aponta que na primeira categoria, que avalia se o país tem uma estratégia nacional específica para tecnologias novas e disruptivas, o Brasil se destacou com o Marco Regulatório da Inteligência Artificial, disponibilizado para consulta pública em dezembro de 2019 e aprovado pela Câmara Federal recentemente.
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© Sputnik / Caroline Ribeiro
A especialista afirma que a plataforma Fala.BR, usada como ouvidoria e portal de acesso à informação, foi citada no relatório no quesito integração do engajamento do cidadão como bom exemplo para outros governos digitais.
"O quarto critério [...] avalia a existência de entidade ou estratégia governamental voltada para inovação do setor público, bem como se o país possui leis nacionais de direito à informação e proteção de dados. O Brasil recebeu uma excelente avaliação nesse quesito pois esses são alguns exemplos em que o Brasil se sai superbem. O país possui lei e estratégia de governo digital, tem uma secretaria dedicada ao governo digital como parte do Ministério da Economia, além de uma lei, que já tem algum tempo, de acesso à informação e outra, mais recente, de proteção de dados. Além da já consolidada Autoridade Nacional de Proteção de Dados."
Índices e rankings
Janaina Costa explica que esta é a primeira edição do Índice de Maturidade GovTech do Banco Mundial, mas frisa que existem outras pesquisas que também são bastante compreensivas, como o Índice Geral de Desenvolvimento de Governo Eletrônico, da Organização das Nações Unidas (ONU).
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© AP Photo / Eduardo Munoz
Esse ranking da ONU avalia o uso de tecnologia da informação e comunicações (TIC) pelos governos para a prestação de serviços públicos ao nível nacional, incluindo dados abertos, participação eletrônica, prestação de serviços multicanais, serviços móveis, nível de utilização pelo cidadão, bem como parcerias inovadoras por meio do uso de TICs. Na edição de 2020, o Brasil ficou na 20ª colocação entre 193 países.
"Pesquisas e índices são úteis para monitoras o progresso e as boas práticas, mas nenhum deles avalia o progresso em todos os contextos. É sempre bom lembrar que não existe receita de bolo, bala de prata ou panaceia universal para endereçar políticas públicas quaisquer que sejam, inclusive os governos digitais", afirma a pesquisadora do ITS.
A especialista acrescenta que esses relatórios são ferramentas extremamente úteis para monitorar a maturidade da transformação digital nas áreas de foco propostas por cada uma dessas organizações e que esses estudos são importantes para inspirar e auxiliar na concepção de novos projetos de governo digital ao redor do mundo.
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Avanços e desafios
Em termos de serviços para o cidadão, o Banco Mundial destaca a plataforma gov.br, que permite acessar diversos órgãos públicos com um único perfil e senha. Segundo o governo federal, no início de 2019, 1,8 milhão de usuários acessavam a plataforma. Atualmente, são mais de 115 milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira. Janaina Costa destaca outros serviços digitais que foram implementados recentemente:
"Brasil nos últimos anos entregou à população soluções digitais de impacto massivo, como auxílio emergencial, Meu INSS, seguro-desemprego e seguro-desemprego doméstico, carteiras digitais de trabalho e de trânsito, o PIX. Com a crise sanitária da pandemia foi empreendido um esforço para manter e expandir o acesso a esses serviços à distância e assim manter as regras de distanciamento social."
A pesquisadora do ITS afirma que, embora o Brasil tenha feito um progresso significativo em suas ofertas de serviços governamentais digitais nos últimos anos, ainda há muito a se fazer na qualidade e acessibilidade dos serviços já disponíveis para os usuários existentes e para ampliar e adaptar esses serviços eletrônicos básicos para as comunidades e grupos sociais que são mal atendidos ou excluídas, seja por falta de acesso à Internet, seja por analfabetismo digital, seja por outros fatores.
"É imprescindível enxergar a identidade e a proteção de dados como direitos fundamentais e o cidadão, como titular dos dados, deve ocupar uma posição central nessa arquitetura. A identidade digital deve ser alicerçada na proteção de dados, autodeterminação informativa e na perspectiva de inclusão de garantia de direitos, isso é fundamental", conclui Janaina Costa.