A lei estabelece que a China respeita os tratados celebrados com países estrangeiros em matéria de fronteiras terrestres, mas também disposições para reorganizar os distritos nas zonas fronteiriças.
"Esperemos que a China evite atuar sob o pretexto desta lei, que poderia alterar unilateralmente a situação nas áreas da fronteira indochinesa”, afirmou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Índia, Arindam Bagchi, citado pela Reuters.
Além disso, o porta-voz espera que este "movimento unilateral" chinês não tenha qualquer influência nos acordos bilaterais sobre questões fronteiriças alcançados por ambos os lados.
Os dois países concluíram diversos acordos, protocolos e medidas bilaterais para manter a paz e a tranquilidade ao longo da Linha de Controle Real nas regiões fronteiriças indochinesas.
"Sublinhamos que a Índia e a China ainda não resolveram a questão fronteiriça. Ambos os lados concordaram em buscar uma solução justa, razoável e aceitável para a questão fronteiriça através de consultas em pé de igualdade", adicionou Bagchi.
No sábado (23), a China aprovou uma nova lei de fronteiras que permite ao Estado e às Forças Armadas tomar as medidas necessárias para proteger o território e "combater quaisquer atos" que minem as reivindicações territoriais da China.