Pela primeira vez, desde que começou a receber sentenças, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular uma condenação contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no contexto da Operação Fatura Exposta.
A determinação do Supremo aconteceu na noite de terça-feira (7) e pode abrir caminho para a queda de outros casos envolvendo o ex-governador, segundo a Folha de São Paulo.
O Supremo derrubou todas as decisões do juiz Marcelo Bretas referentes à operação, redistribuiu o caso e determinou que o novo juiz analise a convalidação ou não dos atos da 7ª Vara Federal Criminal.
O Supremo derrubou todas as decisões do juiz Marcelo Bretas referentes à operação, redistribuiu o caso e determinou que o novo juiz analise a convalidação ou não dos atos da 7ª Vara Federal Criminal.
O ex-governador, Sergio Cabral, está a preso há cinco anos por envolvimento em esquemas de corrupção e desvio de dinheiro, 2 de agosto de 2021
© Folhapress / Mídia Associada
De acordo com a mídia, a Fatura Exposta investigou desvios na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Os ministros entenderam que não havia conexão entre os desvios no setor com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, alvo da Operação Calicute, primeira ação contra Cabral.
Para advogados e investigadores, a decisão abre espaço para anular outros casos, já que apenas algumas das 33 ações penais contra o ex-governador na 7ª Vara de Bretas têm relação com a Secretaria de Obras.
A condenação anulada na Fatura Exposta impunha uma pena de 14 anos e sete meses a Cabral, que agora soma 399 anos e 11 meses de prisão em 21 condenações ainda válidas.