A votação determinou a manutenção da decisão de Barroso e acrescentou que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que estiveram no exterior após 14 de dezembro e não apresentaram o passaporte vacinal, deverão comprovar o teste negativo e realizar quarentena de cinco dias. A quarentena só será encerrada após novo teste negativo.
Os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor de manter a decisão de Barroso. Nenhum ministro se manifestou contra até o momento. O julgamento será concluído na quinta-feira (16).
No sábado (11), o ministro Barroso decidiu que o Brasil passaria a exigir comprovante de vacinação contra a COVID-19 de viajantes que queiram entrar no país. A decisão atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fala durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 24 de novembro de 2021
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A provocação do partido veio após o governo federal se negar a exigir o passaporte vacinal, recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, chegou a afirmar que a Anvisa buscava "fechar o espaço aéreo" e que o passaporte vacinal era uma "coleira".
Apesar disso, na quinta-feira (9), o governo federal chegou a emitir uma portaria determinando a exigência do comprovante de vacinação ou o cumprimento da quarentena de cinco dias para os viajantes não vacinados que quisessem entrar no país. A portaria foi suspensa após ataque de hackers contra o Ministério da Saúde.
As mudanças de protocolo discutidas pelo STF atendem às preocupações lançadas pela descoberta da variante Ômicron do novo coronavírus, que tem gerado uma série de medidas restritivas mundo afora e já foi detectada no Brasil.