O Exército Brasileiro finalizou na sexta-feira (17) uma consulta pública, iniciada no dia 19 de novembro, para alterar regras de manuseio do nitrato de amônio no país, de acordo com O Globo.
Segundo a presidente da Associação Brasileira de Produtos Controlados, Mônica Rios Helvadjian, a consulta surpreendeu o setor, uma vez que a mudança sugerida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (APCE) – órgão do Comando Logístico do Exército – permite que o nitrato de amônio em concentração de explosivo seja manuseado a granel nos portos e áreas alfandegadas sem estabelecer quem, como e de que forma isso será feito.
Vale lembrar que foi o nitrato de amônio que causou, em 2020, a explosão no porto de Beirute, capital do Líbano, a qual destruiu parte da cidade e deixou vários mortos e feridos.
Hoje, no Brasil, o manuseio a granel só é permitido para o insumo destinado a uso em fertilizantes, sem o grau de pureza do explosivo, segundo a mídia.
A última alteração nas normas ocorreu em 2019 com a Portaria 147, e teve como objetivo distinguir o tratamento dado ao nitrato de amônio usado em fertilizantes do tipo usado como explosivo por setores como mineração e construção civil.
A presidente da APCE defende a não alteração da Portaria 147 por não haver "motivo que justifique tal ação".
"O agronegócio não tem qualquer problema para importar o produto, inclusive a taxa para importação é zero no uso em fertilizantes. Com a possibilidade de manuseio no porto do nitrato de amônio em concentração de explosivo o produto pode ser desviado ou manipulado incorretamente. O risco de uma explosão no porto é enorme", informa Helvadjian citada pela mídia.
Esse risco seria ainda maior no Porto de Santos, no litoral paulista, onde chega 70% do nitrato de amônio importado pelo Brasil.
"O nitrato de amônio é uma preocupação internacional hoje porque é usado em atos terroristas e assaltos. É tratado como arma não convencional. É um insumo de grande importância e tem que ser controlado. A desburocratização da indústria não pode ser sinônimo de omissões, negligência e irresponsabilidade", alerta a presidente.
Helvadjian afirmou que procurou a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados e que a explicação para a mudança é desburocratizar os trâmites para a indústria.
A chefe da APCE ainda informou que o Exército se dispôs, depois do término da consulta pública, a ouvir o mercado, mas isso não reduziu a preocupação do setor, principalmente porque, de acordo com a Constituição, a instituição militar pode fazer alterações sem consultar a sociedade.