Segundo informações do Banco Central relatadas pelo jornal Valor Econômico, o Brasil recebeu nesta quarta-feira (12) um convite da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para aderir a dois instrumentos que padronizam normas para fluxo financeiro internacional e para a prestação de serviços entre países.
"Pela perspectiva de contrapartes estrangeiras, incluindo investidores, a adesão significa melhor entendimento sobre o nosso arcabouço regulatório, menor custo de adaptação às particularidades do país e maior percepção de segurança jurídica em operações internacionais", afirmou o Banco Central em nota citada pela mídia.
Os instrumentos — o código de liberalização de movimentos de capital e o código de liberalização de operações correntes intangíveis — estão vigentes desde a fundação da entidade, em 1961.
"O primeiro documento refere-se a padrões para atos normativos sobre fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos, além de compra e venda de moeda estrangeira. O outro, por sua vez, refere-se basicamente a prestação de serviços de forma transfronteiriça – a exemplo de serviços de consultoria internacional, de advocacia, de arquitetura", informou o banco.
O convite, de acordo com a instituição financeira, não obriga que o Brasil adote totalmente as recomendações e parâmetros dos instrumentos, contudo, os Estados são incentivados a aderir de acordo com as próprias capacidades e circunstâncias, inclusive a não liberalizar se não estiverem preparados.
"Nenhum país membro da OCDE aderiu a 100% das recomendações dos códigos. Há possibilidade de aceitar e aderir, de aceitar com reservas, de aceitar com um cronograma e de rejeitar com justificativa", explicou o BC.
Em contrapartida, então, os países assumem o compromisso de deixar transparente para os pares da OCDE quais são as restrições mantidas e respectivas justificativas.
O Brasil recebeu a luz verde da organização financeira internacional no dia 28 de janeiro deste ano. A aceitação foi celebrada pelo governo Bolsonaro que tem com uma de suas metas a inserção do país na OCDE.