A audiência está sendo realizada em San José, na Costa Rica, sede da Corte. Ainda que o caso não tenha ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro, cabe à atual gestão responder ao julgamento.
O episódio é considerado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) "um dos momentos mais emblemáticos do processo de violência e de criminalização na luta pela terra", escreve o site do Terra de Direitos, organização de defesa dos direitos humanos que peticionou o caso na Corte.
O assassinato de Antonio Tavares e as lesões sofridas por 185 integrantes do MST por parte de agentes da Polícia Militar permanecem impunes.
Sala da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foto de arquivo
© Foto / CIDH/Divulgação
A audiência contará com a participação presencial da viúva de Antonio Tavares, Maria Sebastiana. Além da escuta às vítimas, a Corte escutará na audiência as organizações peticionárias, peritos e o Estado brasileiro.
O caso Antonio Tavares é o terceiro a ser analisado pela jurisdição da Corte Interamericana envolvendo trabalhadores rurais.
Em 2009, a Corte considerou o Brasil culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi, morto em 1998 durante um despejo ilegal de um acampamento do MST no Paraná.
No mesmo ano, a Corte também condenou o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST.
Movimento dos Sem Terra (MST)
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reivindicações
Além da adoção de medidas de justiça, reparação e memória para os familiares de Antonio Tavares e para as 185 vítimas, as organizações peticionárias requerem que a Corte determine que o Estado brasileiro elabore e execute um Plano Nacional de Reforma Agrária.
As organizações ainda solicitam que a Corte determine ao Estado brasileiro a elaboração de um Plano Nacional de Combate à Violência no Campo.
Ativistas do MST bloqueiam a BR-020, em 21 de novembro de 2012
© AFP 2023 / Evaristo Sá
Relembre o caso
Antonio Tavares Pereira foi assassinado em 2 de maio de 2000, quando cerca de 2 mil integrantes do MST se dirigiram à capital paranaense para participarem da Marcha pela Reforma Agrária, em comemoração ao Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras.
A manifestação foi duramente reprimida pela polícia, sob comando do governador da época, Jaime Lerner. Sem uma ordem judicial, a Polícia Militar do Paraná bloqueou a BR-277 e abriu fogo contra uma comitiva de 50 ônibus. Vale destacar que as autoridades não prestaram socorro às vítimas.
Membro da direção nacional do MST Vilmar Alves Mota (ou Parazinho) caminha em uma plantação de milho em Garapuava, Minas Gerais
© AFP 2023 / Beto Barata