A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (11) a votação, em caráter de urgência, de 28 itens que podem perder a validade após o segundo turno das eleições. Na pauta constam medidas provisórias, requerimentos e projetos de lei.
Segundo a Agência Câmara, a discussão sobre o projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para pesquisas eleitorais "não está na pauta, mas pode ser incluído se os líderes partidários assim decidirem".
O PL 2567/22 altera a Lei 9.504/97, que estabelece regras para as eleições, e foi apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, logo após o primeiro turno das eleições. O texto prevê a punição de responsáveis pela divulgação de pesquisas eleitorais que apresentarem números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados do pleito.
O texto prevê multa e penas de reclusão entre quatro e dez anos para estatísticos responsáveis por pesquisas eleitorais divulgadas até 15 dias antes da votação que apresentarem resultados divergentes do registrado nas urnas. Segundo Barros, o projeto visa impedir a manipulação do eleitorado.
"Isso é um negócio bilionário. Então o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor, e isso pode decidir eleições", disse o deputado, ao apresentar o projeto em plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que integra a base aliada do governo, afirmou que pretende acelerar a votação do projeto para ser debatido nesta terça-feira (11). Para impedir que o texto tenha a urgência submetida à aprovação, a expectativa é que o projeto seja apensado por Lira a outra proposta que já está prevista para votação na pauta de hoje.
Porém, mesmo que aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo Senado. Além disso, há divergência sobre o tema, já que atualmente as pesquisas eleitorais já são submetidas a regras que impedem seu uso para manipulação. O conjunto de regras é determinado pela Resolução Nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, entre outras coisas, obriga entidades e empresas responsáveis por pesquisas de opinião a registrar o CPF ou CNPJ do contratante da pesquisa e a divulgar a metodologia usada e o valor e a origem dos recursos utilizados para realizar a sondagem.