Moraes decidiu, na noite desta quinta-feira (13), tornar sem efeito a abertura de inquéritos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Polícia Federal (PF) contra os institutos.
O ministro destacou que cabe à Justiça Eleitoral a função de fiscalizar entidades de pesquisa.
Na decisão, divulgada pelo G1, Moraes enfatiza que as decisões do CADE e da PF "são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas" sem "indicativos mínimos" de "práticas de procedimentos ilícitos".
O CADE abriu inquérito para apurar a existência de um suposto "acordo entre institutos de pesquisa com o intuito de manipular o mercado e os consumidores". As três empresas investigadas seriam: Ipespe, Datafolha e Ipec.
A PF, por sua vez, abriu inquérito a pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, após a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhar um ofício alegando fraude nos institutos.