A medida determinada por Moraes atende a um pedido feito pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e busca aumentar a segurança na posse presidencial, que será realizada no dia 1º de janeiro.
Na decisão, o magistrado argumenta que a suspensão é necessária para garantir a segurança do presidente eleito, de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e das milhares de pessoas que comparecerão à cerimônia.
Moraes destacou que a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal por apoiadores do presidente sainte Jair Bolsonaro (PL), na capital federal, e a prisão do empresário bolsonarista acusado de planejar um atentado a bomba no Aeroporto de Brasília merecem a aplicação de medidas legalmente restritivas.
"Lamentavelmente, grupos extremistas — financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência será apurada — vêm praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei 14.197/2021, relativos aos crimes contra o Estado democrático de direito, quanto na Lei 13.260/2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios", indicou o ministro.
A medida não se aplica aos membros das Forças Armadas, do Sistema Único de Segurança Pública, das polícias Legislativa e Judicial e às empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas nos termos da lei.
O pedido de suspensão da posse foi feito pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que celebrou a decisão.
"Importante trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu ao nosso pleito de suspensão temporária de porte de armas de fogo no DF, visando a mais segurança na posse do presidente Lula. Pessoas que eventualmente descumprirem serão presas em flagrante", escreveu em rede social, destacando o texto em que Moraes fala em reforçar o combate ao terrorismo.