Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, solicitou nesta terça-feira (10) a "indisponibilidade de bens" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança distrital e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres.
O processo vai ser relatado pelo ministro do TCU Vital do Rêgo.
De acordo com informações da revista Veja, o pedido deve ser analisado somente quando as autoridades levantarem a soma total do prejuízo provocado pelos atos de vandalismo em Brasília contra os edifícios federais, além da apuração das responsabilidades objetivas de cada um dos citados no dia dos ataques.
"Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado", diz o pedido de Furtado.
Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida, em 30 de dezembro, quando ainda era presidente da República — fazendo uso, portanto, de seu passaporte diplomático.
Torres, por sua vez, também se encontra na Flórida, em caráter de "férias", segundo alegado por ele. Ele foi demitido pelo governador do DF durante a depredação de Brasília.
Não se sabe se Bolsonaro e Torres se reuniram na Flórida.
Já Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por um período de três meses, conforme decidiu o ministro do STF Alexandre de Moraes após o controle dos ataques perpetrados pelos bolsonaristas, no último domingo (8).
Hoje (10) o Senado aprovou a intervenção federal no DF. Tratava-se do último rito oficial do trâmite entre Executivo e Legislativo. A medida foi promulgada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).