Nesta quarta-feira (1º), em decisão publicada no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) – órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia – proibiu o uso de animais na realização de pesquisa para desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes.
De acordo com a Folha de São Paulo, a medida afirma que é obrigatória no Brasil a adoção de métodos alternativos que reduzam o uso de animais nesse tipo de estudo, exceto seres humanos, que podem escolher ou não participar dos experimentos.
"Fica proibido o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente", afirmou o órgão na decisão.
Desde 2014, uma resolução do Concea estabelece que, após o órgão reconhecer um método alternativo, as instituições de pesquisa têm prazo de até cinco anos como limite para a adoção obrigatória da técnica sem o uso de animais.
No ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou também uma norma para reduzir a necessidade do uso de animais em testes para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos e outros produtos.