Assim, de acordo com o novo decreto, a proibição não se aplica às entregas realizadas em conformidade com os contratos celebrados nos termos dos acordos internacionais da Federação da Rússia no domínio do fornecimento de petróleo, vigentes no dia da entrada em vigor deste decreto, a países não incluídos na lista de Estados hostis.
"O presente decreto não se aplica ao fornecimento de petróleo russo em conformidade com os contratos celebrados nos termos dos acordos internacionais da Federação da Rússia no domínio do fornecimento de petróleo, vigentes na data de entrada em vigor do presente decreto, a países não incluídos na lista de Estados e territórios estrangeiros que realizam ações hostis contra a Rússia e pessoas jurídicas e físicas russas", referidas no documento.
Estão a ser feitas alterações relevantes ao decreto presidencial sobre medidas para responder à imposição por alguns Estados estrangeiros de um limite aos preços do petróleo e dos produtos petrolíferos russos, que entrou em vigor em 1º de fevereiro deste ano.
Em dezembro de 2022, o presidente russo assinou um decreto proibindo o fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos russos a compradores sob os termos do teto de preços, reservando o direito de tomar decisões especiais para excluir uma série de suprimentos da ação do decreto.
Em 5 de dezembro do ano passado, simultaneamente com o embargo da União Europeia ao fornecimento de petróleo russo por mar, entrou em vigor o teto de preços – uma proibição do G7, da UE e da Austrália da prestação de serviços de transporte por mar de petróleo acima de um determinado preço, que agora é de US$ 60 (R$ 300,53) por barril.
Desde 5 de fevereiro de 2023, restrições semelhantes começaram a se aplicar ao fornecimento de produtos petrolíferos da Rússia. O limite foi fixado em US$ 100 (R$ 500,89) e US$ 45 (225,40) por barril, dependendo da categoria dos produtos petrolíferos.