Por 283 votos a 155, com apenas uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), o projeto que limita a demarcação de terras indígenas.
O projeto, que agora vai para o Senado, foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada do julgamento que discute a implantação de um marco temporal para demarcações de terras indígenas.
A ideia do projeto é estabelecer que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
De acordo com deputados contrários ao texto, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não seja comprovada sua presença no território demarcado antes do marco temporal estabelecido, de 1988, o que incluiria os casos de povos que tenham sido expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem, impedindo-os de voltar para essas terras.
Por outro lado, as forças políticas favoráveis ao marco temporal alegam que é preciso uma maior segurança jurídica para que direitos fundamentais relacionados à propriedade privada, especialmente em zonas de produção rural, possam ser garantidos sem o risco de que terras sejam retiradas de seus proprietários em nome de grupos indígenas.
Para além do marco temporal, o texto também permite que indígenas se articulem legalmente com não indígenas para realização de atividades econômicas e prevê a intermediação estatal de utilidade pública no contato com povos isolados.
De acordo com o G1, grupos de ativistas indígenas têm se articulado junto à bancada do Cocar — grupo político pró-movimento indígena — e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para impedir que o projeto de lei seja aprovado.
Votação do marco temporal na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), em 30 de maio de 2023. Em destaque, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (de cocar e Constituição na mão), com integrantes da bancada do cocar, que protesta contra o Projeto de Lei (PL) 490, que muda o entendimento sobre a demarcação de terras indígenas
© Foto / Lula Marques / Agência Brasil
"Hoje estamos aqui para pedir a retirada do projeto de pauta de votações no dia de hoje. O projeto representa sim um genocídio legislado, porque vai afetar diretamente povos isolados. Autoriza acesso de terceiros em territórios onde vivem pessoas, povos que ainda não tiveram contato com a sociedade", disse Guajajara.
Vozes favoráveis ao projeto, como a do deputado Kim Kataguri (União-SP), alegam que a segurança jurídica busca indenizar o proprietário que teve suas terras demarcadas para grupos indígenas.
"É uma garantia de que o sujeito tem o direito e a segurança jurídica de que o passado não vai ser incerto. Faço minhas as palavras do ministro Gilmar Mendes: certamente já houve indígenas em Copacabana. Então, a discussão sobre demarcação de terras até 1988 é absolutamente razoável, é o que se faz em países desenvolvidos", argumentou o deputado.