De acordo com o Washington Post, o governo Biden está desenvolvendo planos para reformar o CSNU, uma iniciativa que as autoridades dos EUA esperam que restaure a confiança no principal órgão de governança do mundo.
A enviada do presidente Biden às Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, está consultando diplomatas dos 193 Estados-membros da organização para solicitar um feedback sobre uma potencial expansão do Conselho de Segurança antes da reunião anual de líderes mundiais, em Nova York.
Segundo a mídia, a proposta dos EUA deve incluir a adição de até seis assentos permanentes ao conselho sem conceder poder de veto a essas nações, o que refletiria o reconhecimento de Biden sobre a influência dos países em desenvolvimento e ao mesmo tempo, a frustração de alguns membros do conselho perante sua incapacidade de estancar conflitos globais, como particularmente o conflito na Ucrânia.
Desde a criação das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial, os membros permanentes do CSNU (Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Rússia) têm exercido o poder de veto em questões de guerra e paz — uma autoridade que membros rotativos não possuem — entretanto, a efetividade do dispositivo tem sido questionada, um discurso vocalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente, ao resgatar o antigo pleito brasileiro por um assento no conselho.
O diretor da ONU para o Grupo de Crise Internacional, Richard Gowan, chegou a afirmar que o Conselho de Segurança não cumpriu seu mandato. "Mas quanto mais a ONU declinar", disse ele, "mais fragmentado, mais regionalizado e mais competitivo o mundo se tornará".
Biden anunciou seu apoio à adição de novos assentos permanentes ao conselho, incluindo vagas para nações africanas e latino-americanas, na reunião da Assembleia Geral da ONU ainda em setembro de 2022, quando pediu que os demais membros permanentes limitassem o uso do poder de veto para "situações raras e extraordinárias". Desde então, as autoridades têm se esforçado para desenvolver uma proposta detalhada que possam usar para promover seus objetivos.
O poder do Conselho de Segurança reside em sua capacidade de aprovar resoluções vinculativas, ao contrário das aprovadas pela Assembleia Geral da ONU (AGNU). Além dos cinco assentos permanentes, o conselho inclui dez membros rotativos, ou não permanentes, eleitos para mandatos de dois anos.
Os principais países em desenvolvimento, incluindo Brasil e Índia, há muito buscam mudanças no CSNU porque, de acordo com seu argumento, ele falha em representar as opiniões e os interesses do Sul Global — África, Ásia e América Latina.
Ainda de acordo com a matéria, as autoridades dos EUA vincularam o esforço a uma tentativa mais ampla de modernizar o que consideram órgãos globais pesados, incluindo instituições financeiras como o Banco Mundial, e promover uma gestão mais eficaz não apenas de questões de segurança, mas também de desafios, incluindo mudanças climáticas e ameaças globais à saúde.
É importante notar, no entanto, que as propostas reformistas na ONU estão diretamente relacionadas com o declínio da influência norte-americana diante do aumento da influência chinesa e os desafios de segurança da Europa em função do conflito ucraniano, que ilustram a natureza dinâmica das relações dos EUA com o mundo em desenvolvimento. Embora Biden tenha se gabado de construir uma coalizão ocidental que impôs sanções à Rússia e canalizou armas para a Ucrânia, algumas nações, incluindo Brasil, Índia e África do Sul, mantiveram laços econômicos ou militares com Moscou, e muitas nações em desenvolvimento menores permaneceram à margem do debate.
Embora haja um amplo consenso de que o CSNU deve ser mudado, qualquer atualização exigiria a aprovação de pelo menos 128 dos 193 Estados-membros, porque implicaria mudanças na carta da ONU, e a ratificação de todos os membros permanentes do Conselho de Segurança. Isso significaria enviar as mudanças ao Senado dos Estados Unidos para aprovação, o que seria um enorme desafio.
Até o momento, existem alguns pleitos para uma reforma no conselho, mas nenhum consenso. As nações africanas, que representam quase 30% dos membros da ONU, exigiram dois assentos permanentes com direito de veto para o continente, mas não identificaram quais seriam esses países.
A Rússia e a China também manifestaram apoio nominal à expansão, embora analistas digam que Pequim bloquearia a candidatura do Japão a um assento.
Segundo diplomatas ouvidos pela mídia, nem mesmo a reforma do Conselho de Segurança, caso fosse alcançada, reprimiria os crescentes apelos dos países em desenvolvimento para lidar com as desigualdades históricas, incluindo suas exigências de que as principais nações industrializadas, que têm sido as maiores responsáveis pelo aquecimento global, aumentem seus fundos para remediação climática no Sul Global.