O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro permaneceram em silêncio durante o depoimento sobre a suposta venda ilegal de joias prestado à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (31).
O direito de permanecer em silêncio foi obtido com base no fato de o processo correr no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa, o caso deveria tramitar na primeira instância. A base para o argumento é o fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido que o caso tramitasse na 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP), onde havia uma investigação relativa às joias dadas pela Arábia Saudita e retidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Os advogados Paulo Cunha Amador e Daniel Tesser, que compõem a defesa do casal Bolsonaro, afirmaram que os dois somente prestarão depoimento quando o caso for submetido à primeira instância.
"Assim, considerando o respeito às garantias processuais, a observância ao princípio do juiz natural, colorário imediato do devido processo legal, os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente", diz a nota da defesa, divulgada pelo g1.
O mesmo argumento foi usado pelo advogado Eduardo Kuntz, que atua na defesa de Fabio Wajngarten e Marcelo Câmara. Ele informou que seus clientes somente prestarão esclarecimentos à autoridade competente.
A expectativa da PF era promover nesta quinta-feira (31) uma oitiva simultânea entre os quatro investigados para impedir a combinação de versões.