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Haddad reafirma compromisso com equilíbrio fiscal, mas admite redução de receitas

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que dificilmente o déficit zero nas contas do governo será alcançado em 2024, o que gerou críticas do mercado financeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre o assunto nesta segunda-feira (30). Segundo o chefe da pasta, há empenho com o controle das despesas públicas.
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"Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor", afirmou à Agência Brasil. Segundo Haddad, não há por parte do presidente Lula nenhum descompromisso, "muito pelo contrário".
O ministro também afirmou que "ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação". Apesar disso, ele pontuou que há uma erosão das receitas por conta do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Outra questão que afetou as receitas foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, que retirou da base de cálculo do PIS/Cofins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas.
"Esse gasto tributário está em um patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017, e que a repercussão está acontecendo agora", afirmou o ministro. Segundo ele, o custo ao governo deve ficar em R$ 200 bilhões no próximo ano.
Com relação à decisão do Supremo, o ministro não revelou o total de recursos que deixariam de ser arrecadados, mas deu como exemplo uma fabricante de cigarros que ficou com um crédito de R$ 4,8 bilhões que serão deduzidos de tributos que deveriam ir para o caixa da União.
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"Nós queremos que a sociedade conheça esses números. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e não é ele que está recebendo. Aí há um enriquecimento [do fabricante] sem causa", alegou. Haddad deve se reunir com o STF para discutir a situação.
O ministro também pediu apoio do Congresso para resolver o problema. "Preciso de apoio político, preciso do Congresso, preciso do Judiciário. Tenho tido até aqui a colaboração tanto de um quanto do outro. […] Isso é uma coisa que precisa ser feita pelos três Poderes; não é só a área econômica e o Executivo", acrescentou.
Um encontro com líderes dos partidos na Câmara Federal e no Senado vai ocorrer nos próximos dias para apresentar os dados e propostas do Ministério da Fazenda. "Nós vamos levar medidas ao governo para que os objetivos sejam alcançados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais, mas precisa validar na política as decisões que vão ser tomadas", alegou.

Nomes para direção do Banco Central

O ministro também apresentou as indicações do governo para cargos de direção no Banco Central: Paulo Picchetti, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), na Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, no lugar de Fernanda Guardado; e Rodrigo Teixeira, ex-funcionário da instituição, na Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, em substituição a Maurício Costa de Moura.
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Os economistas serão sabatinados no Senado e, caso aprovados, terão um mandato na instituição de quatro anos. Os novos diretores também vão participar do Conselho de Política Monetária (Copom), que define a taxa básica de juros da economia, um dos principais embates atuais entre o governo e o Banco Central.
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