Governo lança plataforma de renegociação de dívida que vai beneficiar 32 milhões de endividados
18:47 09.10.2023 (atualizado: 19:24 09.10.2023)
© Foto / Rovena Rosa / Agência BrasilMinistro da Fazenda, Fernando Haddad, fala sobre o programa Desenrola Brasil
© Foto / Rovena Rosa / Agência Brasil
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Nesta nova fase do programa Desenrola Brasil, serão renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (9) a plataforma on-line do programa especial de renegociação de dívidas de consumidores Desenrola Brasil, para refinanciar dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.
No site, os débitos poderão ser renegociados à vista ou parcelados em até 60 vezes, com juros de até 1,99% ao mês. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 32 milhões de pessoas que possuem dívidas passíveis de renegociação poderão ser beneficiadas nesta nova fase.
"Nosso objetivo é fazer com que essas pessoas saibam como proceder para limpar seu nome e poder voltar normalmente ao mercado de consumo, ao mercado de crédito", afirmou Haddad.
Esta é a terceira etapa do programa, que já refinanciou quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloou R$ 126 bilhões em descontos na segunda. O prazo para as novas renegociações vai até 31 de dezembro.
Começa hoje a nova etapa do programa Desenrola Brasil, com renegociação de dívidas para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico, com dívidas de até R$ 5 mil feitas até o fim do ano passado.
— Lula (@LulaOficial) October 9, 2023
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Para ter acesso à plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter um cadastro no site gov.br com nível de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. A criação da conta é gratuita. Os consumidores que acessarem a plataforma encontrarão os bancos que oferecem descontos listados em ordem de juros, do mais baixo para o mais alto.
Haddad demonstrou preocupação com a dificuldade de acesso à plataforma de parte da população endividada, já que 44% desta, aproximadamente 14 milhões de pessoas, têm cadastro bronze, o que não é suficiente para acessar o Desenrola Brasil, e 13% (4 milhões de pessoas) não têm cadastro no site.
"Pelo volume de pessoas que estão no gov.br, ele tem algum grau de acessibilidade amigável. Mas estamos preocupados com os 13%, justamente pelo fato de que podem ser pessoas mais vulneráveis e que mais precisam do programa", afirmou Haddad.
Ainda segundo o ministro da Fazenda, o parcelamento das dívidas será em lotes, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões. As dívidas, que antes dos descontos tinham valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, poderão ser pagas à vista, com o desconto oferecido pelo credor.
Programa Desenrola Brasil
Programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que aumentou com a pandemia de COVID-19. Atualmente o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados, de acordo com a pasta.
Para obter os descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão, que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber e alcançou R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. A média do total de descontos foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas de cartão de crédito.
Podem ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.