"A declaração da vacância da Presidência da República, na pessoa de Dina Ercilia Boluarte Zegarra, com base no artigo 113, número 4, da Constituição Política do Peru, e, consequentemente, a aplicação do artigo 115 da Constituição, que regula a sucessão presidencial", afirmaram os legisladores na moção, divulgada nas redes sociais nesta sexta-feira (15).
Eles indicaram que embora Boluarte tivesse autorização do Congresso para viajar, não estava em conformidade com o "marco constitucional", pois deixou o país sem um vice-presidente para substituí-la temporariamente. Portanto sua saída "configura abandono do cargo".
Na moção, os parlamentares explicam que o artigo 113 estabelece que "a Presidência da República permanece vaga quando o titular sai do território nacional sem autorização do Congresso ou não retorna no prazo estabelecido".
O artigo 115 da Constituição estabelece que em caso de "impedimento temporário ou permanente do presidente, o primeiro vice-presidente assume suas funções".
Não é a primeira vez que isso acontece. Boluarte enfrenta sua terceira moção de vacância em pouco mais de um ano de mandato. Para essa medida prosseguir, ela deve ser aprovada por 52 votos no plenário do Congresso.
Posteriormente, a presidente peruana deverá comparecer ao local para exercer seu direito de defesa. Após ouvir as palavras da chefe de Estado, os legisladores precisarão de 87 votos para aprovar o pedido de vacância.
Dina Boluarte assumiu o cargo em 7 de dezembro de 2022, quando o então presidente peruano, Pedro Castillo, tentou fechar o Congresso e assumir o controle do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal Constitucional por meio da criação de um "governo de exceção".
Esse evento foi interpretado pelo Parlamento como uma tentativa de golpe de Estado, e a sessão plenária o destituiu imediatamente do cargo, sob a justificativa constitucional de incapacidade moral para exercer a presidência.
Após a saída de Castillo, os cidadãos realizaram diversas manifestações para solicitar o avanço das eleições, a dissolução do Congresso e a instalação de uma assembleia constituinte.