Já no Congresso Nacional, também ocorreram grandes vitórias para o governo petista: aprovação da reforma tributária, promulgada na última semana em sessão com os presidentes dos três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), além do arcabouço fiscal e a taxação dos super-ricos, que cria impostos com potencial de arrecadação de R$ 20 bilhões só em 2024. Mas também ocorreram derrotas, como a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.
A professora de economia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Cristina Helena de Mello fez uma retrospectiva do ano no podcast Jabuticaba Sem Caroço, da Sputnik Brasil, apresentado pelos jornalistas Thaiana de Oliveira e Maurício Bastos. Para a especialista, o governo conseguiu mostrar boa capacidade de articulação política.
"Conseguiu empreender ações significativas. A economia brasileira vem crescendo, desemprego relativamente estável [7,7%] e inflação convergindo para a meta. Então, ao final desse ano, acredito que temos mais a celebrar do que lamentar", resume.
Ainda em agosto, a equipe econômica do governo, comandada pelo ministro Fernando Haddad, conseguiu uma das principais metas para o ano: substituir o então teto de gastos em vigência desde a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas e atrapalhava investimentos públicos.
"Temos conseguido, apesar de conflitos mundiais significativos e um cenário preocupante da América Latina, empreender e avançar. Olho para isso como uma perspectiva bastante otimista, o que não quer dizer, obviamente, que podemos ficar tranquilos. A economia exige um cuidado constante e monitoramento", diz.
Qual vai ser o IVA no Brasil?
E depois de mais de 30 anos de tramitação, a proposta que altera a política tributária do país foi aprovada com uma boa margem de folga. O texto prevê medidas como isenção de imposto para produtos da cesta básica e a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que vai substituir tributações como PIS, Cofins, ISS e ICMS, cuja alíquota deve ficar em 27% sobre produtos e serviços.
"A reforma tributária foi feita com foco no consumo, em melhorar a produtividade das empresas, a competitividade, facilidade do pagamento dos impostos, a simplificação, como também da gestão desses impostos por parte do governo, de poder fazer esse acompanhamento e uma gerência mais eficaz da receita. Mas a reforma precisa avançar. É necessário começar a discutir agora os impostos sobre as rendas e precisa monitorar a questão do arcabouço fiscal", pontua a analista.
Décadas de 'voo de galinha'
Conforme a especialista, a economia brasileira tem se comportado nas últimas décadas como um voo de galinha: ciclos de crescimento seguidos por períodos de recessão. Para este ano, contrariando as estimativas iniciais dos economistas, o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 3,1%, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Além disso, o país voltou a ficar entre os países com os dez maiores indicadores, em nono lugar, com US$ 2,13 trilhões (R$ 10,3 trilhões), acima de países como Canadá e México.
"A economia vem em um voo raso, sem crescimento expressivo nos anos anteriores. Não há mudanças na estrutura produtiva, que ainda foi se desindustrializando, e isso preocupa bastante. Enfrentamos também a transformação digital, com mudanças no cenário de empregos. Nenhuma dessas constantes contribuem para o aumento do PIB e a redução das desigualdades", frisa.
Para além dessa questão, a professora lembra que há interferências no Brasil causadas pela crise internacional, já que o mundo vive um momento de estagnação.
"As economias europeias não crescem, a japonesa está estagnada, a China desacelerando, os Estados Unidos com índices baixos de crescimento. Esse cenário global aparentemente traz uma restrição significativa para nós, porque uma das fontes de crescimento econômico é o comércio exterior".
Para que serve a taxa básica de juros?
Um dos principais instrumentos para controlar a inflação, a taxa básica de juros no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula ainda é elevada e bem acima do que era esperado, em 11,75%. Para o próximo, a expectativa do mercado financeiro é que o índice fique em 9,25%. Esse é o principal índice que afeta o acesso ao crédito pela população.
"O Banco Central faz alterações na taxa de juros e a gente não vê refletir isso nem para as empresas, nem para os consumidores. A taxa de juros permanece alta na ponta, que é como a gente costuma chamar", argumenta Cristina Helena de Mello.
De forma geral, a especialista vê que a retrospectiva econômica de 2023 teve ganhos positivos, mas o governo federal ainda não conseguiu driblar um velho problema: a falta de planejamento de longo prazo.
"Não há uma discussão ampla sobre para onde a economia brasileira pode ir e isso acaba inibindo investimentos privados. Os empresários passam a deixar de fazer apostas significativas, que impactam a produtividade do país e, consequentemente, o crescimento econômico", finaliza.
Apagão nacional no setor elétrico
Já com relação ao setor de energia no Brasil, um apagão de cerca de 10 minutos, o primeiro desde 2014, foi um dos principais episódios do ano. Na época, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a carga caiu em 25,9% e deixou cidades inteiras sem fornecimento. Porém, para o economista e coordenador da área de Geração e Mercados do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Brandão, esse foi um problema pontual.
"Foi justamente uma quantidade grande de parques eólicos e solares próximos de um desligamento de uma linha que deveriam reagir de uma forma, mas isso não aconteceu [o que fez o sistema perder carga elétrica]", minimiza.
Diferentemente da sequência de anos mais secos entre 2012 e 2022, com uso maior das termelétricas, que têm custo de geração maior, as chuvas acima da média recuperaram os reservatórios das hidrelétricas e em nenhum momento a bandeira vermelha foi acionada. Mesmo assim, o custo para o consumidor final seguiu alto, aponta o especialista.
"Foi muito mais em função de coisas que aconteceram no passado. Você teve a conta da pandemia [de maiores gastos no setor], despacho de muitas térmicas no ano anterior e uma quantidade enorme de encargos que incluem subsídios de política energética. O Brasil é o paradoxo, continua sendo o paradoxo de uma energia barata de produzir, mas cara para o consumidor", explica.