Cinco anos de Brumadinho: governo Zema fez uso político de obras financiadas pelo acordo com a Vale?

Sob o sol a pino típico do verão, os funcionários da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, chegavam aos poucos no refeitório para mais um horário de almoço como em um dia qualquer de trabalho. Mas, às 12h28 de 25 de janeiro de 2019, a barragem B1, até então de "baixo risco" para rompimento, entrava em colapso. Em poucos segundos, cerca de 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos da Vale reduziam a pó todo o centro administrativo da empresa.

No caminho ao longo do leito do ribeirão Ferro-Carvão até o rio Paraopeba, propriedades rurais, pousadas, casas e bairros inteiros eram levados pela lama, que em alguns pontos chegava a uma profundidade de 15 metros. Ainda pior do que o rastro de destruição foram as vidas perdidas: 272, segundo a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), que também contabiliza os bebês de duas mulheres grávidas que morreram. Passados cinco anos, três pessoas até hoje não foram localizadas em meio ao mar de rejeitos.

Tudo isso ocorreu cerca de quatro anos depois do maior desastre ambiental já registrado no Brasil: o rompimento da barragem da Samarco, subsidiária da Vale, em Mariana, na região central de Minas Gerais, quando 19 pessoas morreram e o rio Doce foi destruído até a Foz, no Espírito Santo. Em 2017, o então presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, assumia a maior empresa privada do Brasil sob o lema "Mariana nunca mais".

Para não repetir mais uma vez os erros do passado, diante da lenta reparação conduzida pela Fundação Renova, que sequer conseguiu concluir o reassentamento do distrito de Bento Rodrigues, o governo de Minas anunciava um acordo histórico em fevereiro de 2021 com a Vale, conduzido juntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e estadual, além da Defensoria Pública. Como responsabilização pelos danos causados, ficou definido o repasse de R$ 37,69 bilhões até 2026 para a realização de obras e projetos de infraestrutura, dos quais 81% desses recursos já foram pagos e 21% das propostas concluídas.

Finalizadas as negociações, era iniciado um novo impasse: como aplicar os recursos do acordo. Foram aprovados os mais variados projetos em praticamente todas as cidades de Minas Gerais, desde uma ponte orçada em R$ 110 milhões a mais de 600 quilômetros de Brumadinho, recuperação de rodovias, até a viabilização de uma antiga promessa de governantes do estado, o Novo Anel Rodoviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Rodoanel). Inclusive, esse projeto, cuja construção deve ser iniciada no segundo semestre deste ano, levou a maior fatia do bolo: 25% dos recursos enviados até agora para o caixa do governo do estado, segundo o próprio Portal da Transparência do Estado de Minas.

O doutor em ciências sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) de Minas Gerais, Robson Sávio, contou à Sputnik Brasil que o acordo da Vale "foi utilizado politicamente para costurar várias demandas de grupos de interesse [políticos e econômicos], em detrimento do atendimento às populações diretamente atingidas em toda a bacia do rio Paraopeba e à recuperação ecológica", com iniciativas nos 853 municípios mineiros.

Toda essa infinidade de obras e oportunidades de inauguração ocorreram em meio ao problemático caixa do estado, que no ano passado teve um rombo quase 70% acima do esperado e só com a folha de pagamento do funcionalismo público gasta metade do que arrecada. Com isso, a capacidade estadual de investimento em infraestrutura, saúde e educação ficaria totalmente limitada, não fosse o acordo da Vale.

"O governador Romeu Zema [Partido Novo] é um aliado de primeira hora da indústria da mineração, e isso não é novidade. Desde o rompimento da barragem, os interesses econômicos prevaleceram sobre os interesses públicos, sociais, ecológicos e das comunidades vítimas do rompimento. Nesse sentido, houve negociações de recursos do acordo para atender demandas do governante de plantão e suas ambições político-eleitorais", afirma. Em outubro de 2022, Zema foi reeleito em Minas Gerais com 56,18% dos votos e já aparece como um dos nomes cotados pela direita para disputar a Presidência da República em 2026.

Conforme o especialista, o caso Rodoanel é a mais emblemática amostra da interferência direta do governador no direcionamento dos recursos do acordo.

"É legítima essa interferência. A questão são as consequências éticas dessas escolhas que, por exemplo, favorecem as grandes empreiteiras e os interesses da própria indústria da mineração na obra rodoviária", pontua, já que a rodovia pode ajudar mineradoras da região a escoarem seus produtos. Além disso, Robson Sávio acrescenta que Zema será altamente favorecido pelo calendário eleitoral, já que nas próximas eleições nacionais as obras estarão "em pleno vapor".

Para o membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, o uso político do acordo com a Vale ajudou e muito na reeleição do governador Zema.

"Ele conseguiu pegar dinheiro da reparação, que devia servir aos atingidos, para usar em todos os municípios de Minas Gerais, o que garantiu uma credencial política muito grande. Consideramos que todo o estado foi atingido, mas a forma com que os valores foram utilizados não é condizente com a reparação desse crime socioambiental", diz à Sputnik Brasil.

Uma das contradições da própria obra do Rodoanel, segundo Andrioli, é justamente o elevado número de pessoas que serão atingidas pelas intervenções, que vão atravessar áreas altamente urbanizadas e dividir bairros inteiros ao meio: cerca de 100 mil pessoas, principalmente em Betim e Contagem. Com mais de 100 quilômetros de extensão, a nova rodovia deve passar por 11 municípios metropolitanos.

"Já está comprovado tecnicamente que não vai resolver o problema da locomoção na região, pelo contrário. Cria um impacto ambiental monstruoso, destruindo mais de 3 mil nascentes, e terá o pedágio mais caro do Brasil [R$ 0,35 por quilômetro rodado]. É, também, um projeto claro de interesse das mineradoras", argumenta.

O membro do MAB ressaltou ainda que as próprias populações atingidas ao longo do rio Paraopeba não foram ouvidas durante as negociações sobre o acordo, conduzido inteiramente a portas fechadas. Além disso, Andrioli critica a falta de transparência sobre o uso dos quase R$ 38 bilhões. "O dinheiro que vai para o estado passa pelo sistema de fiscalização, mas é insuficiente. Temos que provocar debates com formas de tornar mais transparente a prestação de contas e onde está sendo aplicado o dinheiro", enfatizou.

No caso dos recursos que foram encaminhados pela mineradora diretamente aos municípios, a situação é ainda pior: só no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) encontrou pelo menos 885 divergências contábeis em R$ 1,65 bilhão encaminhados aos caixas das prefeituras, que juntas somavam mais de R$ 120 milhões. Entre os erros, estavam as aplicações em despesas vedadas pela lei estadual, que aprovou o acordo no parlamento mineiro.

Já o governo de Minas Gerais informou que os projetos em andamento são compensatórios a todo o estado, uma vez que o rompimento trouxe "prejuízos à economia mineira e os impactos dos serviços". Para amenizar o problema, foram definidos, conforme o Executivo, ações nas áreas de mobilidade, fortalecimento do serviço público, retomada da dinamicidade econômica e atração de investimentos para o estado.

Com relação ao Rodoanel, o estado informou que o valor destinado ao projeto é de pouco mais de R$ 3 bilhões, o que corresponde a 10% do valor total do acordo de reparação com a Vale.

"As ações do Acordo de Reparação têm avançado, e o governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais [MPMG], o Ministério Público Federal [MPF] e a Defensoria Pública estadual seguem comprometidos em um trabalho rigoroso de fiscalização, para que todas as obrigações firmadas no documento sejam cumpridas e a reparação se materialize na região atingida", acrescentou em nota enviada à Sputnik Brasil.

Por fim, o estado garante que as ações definidas pelo documento têm como prioridade as ações de reparação na região atingida que, além de Brumadinho, engloba outros 25 municípios da bacia do rio Paraopeba. Entre as medidas, estão R$ 3 bilhões para o atendimento de demandas das comunidades atingidas e R$ 4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR), que seguirá em vigor até abril de 2026, conforme a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável por gerir o programa. Ao todo, serão atendidas mais de 130 mil pessoas.

Também em declarações à agência, a Vale rebateu as declarações e disse que o acordo contempla projetos de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental específicas para Brumadinho e municípios atingidos ao longo da bacia. Além disso, pontuou que foi celebrado com "o governo do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e os ministérios públicos Federal e do Estado de Minas Gerais, representantes legítimos dos interesses dos atingidos, que realizaram e continuam a realizar contínua interlocução com as comunidades atingidas".

A mineradora também destacou que a implantação e gestão dos projetos ocorrem sem a sua participação. "Todas as ações estão sendo implementadas observando a transparência, o acesso à informação e as competências das autoridades públicas", finalizou.