O texto, já aprovado por comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Caso seja aprovado em plenário, a proposta precisará passar por nova análise da Câmara dos Deputados, que votou o projeto em 2022.
Atualmente, a legislação permite que juízes autorizem as "saidinhas" para detentos do regime semiaberto, permitindo visitas à família, participação em cursos profissionalizantes e atividades de retorno ao convívio social. A medida, instituída no Brasil desde 1983, durante a ditadura militar, é vista por especialistas como forma de ressocialização dos presos.
No entanto, o projeto em discussão, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe extinguir duas dessas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo apenas a autorização para saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
Os indultos, especialmente durante datas comemorativas como Natal e Dia das Mães, são alvo de críticas. Para Flávio Bolsonaro, tais benefícios colocam a população em risco, argumentando que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido adequadamente o papel de ressocialização dos presos.
Desde um incidente em janeiro, no qual um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais foi morto por um detento que não se reapresentou após a "saidinha" de Natal, Rodrigo Pacheco tem sido pressionado a agir em relação ao tema.
O projeto também promove mudanças nos critérios para progressão de pena, exigindo que a Justiça leve em conta os resultados de um exame criminológico, que avalia a periculosidade do preso, antes de decidir pela mudança de regime.
Se aprovado, o texto também permitirá o uso de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, como requisito para o cumprimento de penas em regime aberto e para presos com restrição de circulação pública e em livramento condicional.
Para os parlamentares, a atenção dada por Pacheco ao projeto sinaliza que a proposta não deve encontrar problemas na votação em plenário.