Debate sobre IA não é compatível com trabalho escravo e infantil, diz ministro Luiz Marinho (VÍDEO)

"O Brasil passou por turbulências importantes a partir do golpe contra a presidenta Dilma", afirmou o ministro, ressaltando o rompimento de políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho, inclusive, a interrupção da pasta no governo de Jair Bolsonaro.

Marinho pontua que o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é cercado de expectativa, não só na área do trabalho — pasta que compete a ele —, mas em setores como cultura, esporte, educação e relações internacionais.

"O presidente Lula teve muito trabalho ano passado, especialmente para reconstruir as relações com o mundo global […]. Hoje somos a nona economia, e queremos recuperar cada vez mais no processo de retomada, de crescimento da economia brasileira, e também se posicionando como uma das economias mais importantes do globo, de forma a voltar a distribuir renda", pontuou.

Já no que compete ao Trabalho, Marinho sinalizou positivamente para a criação de empregos formais que, segundo ele, foram na ordem de 1,5 milhão no ano passado. Entretanto, o ministro reconhece o desafio de melhorar a qualidade dos postos e a massa salarial.

O ministro também ressaltou a importância da "retomada da política de valorização do salário mínimo". Marinho avalia a decisão como uma política que "deu muito certo" em outras gestões do governo Lula e também na gestão Dilma. "Isso tudo faz com que aumente o poder de compra dos baixos salários", explica.

"Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.412. Se não fosse interrompido nos governos Temer e Bolsonaro, o salário mínimo [atual] seria de R$ 1.492. Se não tivesse acontecido a política de valorização do salário mínimo no governo Lula 1, 2, no governo Dilma, o salário mínimo seria, se tivesse mantido a lógica que vinha até o final do governo Fernando Henrique, de R$ 790, R$ 800", analisa.

'Enquanto falamos de inteligência artificial, há desigualdade salarial entre homens e mulheres'

Marinho citou que pontos inerentes à precariedade do mundo do trabalho têm sido levados para discussões internacionais, como na Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), debate do BRICS na Índia e do G20 na África. "Estamos discutindo e provocando", disse.

Segundo o ministro, o debate que envolve "inovação, inteligência artificial" e outros processos de desenvolvimento são importantes, mas é preciso entender como "esse debate atual olha para a necessidade de ter trabalho decente".

Na OIT, organização na qual o Brasil é um dos signatários, Marinho afirmou que o país busca chamar a atenção para a seguinte questão:

"Enquanto nós estamos falando de inteligência artificial, tem desigualdade salarial entre homens e mulheres, entre o branco e o negro […], temos trabalho degradante, trabalho análogo à escravidão, exploração de mão de obra infantil. Essas coisas não são compatíveis."

O governo brasileiro, conforme Marinho, quer discutir o assunto e buscar eventuais soluções. "Como o presidente Lula tem dito, não falta riqueza, falta melhor distribuição dela", afirmou Marinho, que acrescentou que pretende estimular o debate sobre a concentração de renda para os outros países.

"Queremos provocar os nossos colegas do G20 […], influenciar nas ações das nações, em cada um dos seus territórios para ir produzindo melhor condição de vida para todos os trabalhadores e trabalhadoras."

Em relação à qualidade da mão de obra e do emprego oferecido no mercado, o ministro se mostra preocupado.

"Muitos jovens não têm interesse, perderam o interesse no estudo, o interesse no trabalho. Por que será? É por que os jovens não estão nem aí ou é por que o emprego que lhes oferecem é tão precário, tão degradante, tão humilhante, que ele fala: 'É melhor não trabalhar'?"

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Ministério deve enviar ao Congresso projeto para regulamentar transporte por aplicativo

O ministro destacou que um "debate forte" foi travado com as plataformas de transporte entre o final do ano passado e o início deste ano. Segundo ele, um acordo foi definido com as plataformas de transporte de pessoas. O projeto será apresentado ao presidente Lula e, caso aprovado, seguirá para o Congresso.

Por outro lado, não houve acordo com as plataformas de transporte de mercadorias. Marinho espera que o debate sobre a regulamentação do transporte de passageiros no Congresso influencie "no debate em relação aos motoboys, ao pessoal que faz entregas especialmente".

"Esperamos que a gente tenha sucesso em relação a isso na medida que tenha um acordo com parte desses trabalhadores e parte desses empregadores de forma a regulamentar parcialmente. O ideal era que fosse para todas as plataformas, mas infelizmente isso não seria possível nesse tempo que nós construímos aqui."

Fim do saque-aniversário do FGTS e consignado privado

O fim do saque-aniversário é uma pauta que, segundo o ministro, vem sendo debatida desde o início do governo. Apesar de permitir ao trabalhador acessar parte do seu fundo de garantia por meio dessa possibilidade, uma cláusula na lei impedia o trabalhador de receber o saldo integral, caso fosse dispensado, por dois anos. O saque-aniversário foi implementado pelo governo Bolsonaro em 2020.

"É um grande clamor de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão nessa situação. Nós precisamos resolver essa situação […]. Em março nós devemos encaminhar um projeto de lei para o Congresso Nacional, criando a possibilidade de os trabalhadores que foram demitidos terem acesso ao seu saldo."

O ministro também comentou que trabalha para possibilitar que o trabalhador do setor privado possa ter acesso ao crédito consignado a partir de desconto direto na folha de pagamento.

"Isso funciona muito bem para os aposentados e pensionistas, funciona muito bem para os servidores públicos, mas as empresas privadas tinham que fazer os convênios que os bancos não fizeram. Então esses trabalhadores foram alijados dessa possibilidade de tomar um crédito mais barato a partir de oferecer a folha de pagamento, a fonte recebedora dos seus salários, como garantia para diminuir os juros praticados."

Segundo Marinho, a ferramenta será criada a partir do eSocial e do FGTS Digital, possibilitando aos trabalhadores a oportunidade "a um crédito barato que hoje ele não tem", completa.

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