Emenda saiu pior do que sonetos, atesta jurista sobre partidarismo judiciário na Lava Jato (VÍDEO)

Estudiosos e cientistas políticos inferem e questionam se houve ou não partidarização do Judiciário brasileiro à época do frigir de ovos da operação.

À Sputnik Brasil, o advogado Edgar Moury Fernandes Neto, especialista em direito empresarial e criminal e procurador do Estado de Pernambuco, expressou duras críticas ao andamento do processo no Brasil.

Partidarismo conveniente

O jurista comparou a situação da Lava Jato a uma briga de torcida organizada de futebol, em que partidários de diferentes lados aplaudiam ou condenavam irregularidades baseadas em preferências políticas.

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"Partidários de um lado e partidários de outro aplaudiam as irregularidades quando elas atingiam alguém com quem não simpatizassem e fechavam os olhos. Aliás, reclamavam quando a irregularidade atingia um político ou quem quer que fosse de sua simpatia. Isso é terrível. O processo não pode ser conduzido dessa maneira. A postura de um juiz é de absoluta neutralidade. Assim como a acusação também não pode ser utilizada para perseguir politicamente, ou por qualquer outra razão, quem quer que seja", sublinha em entrevista.

Ele destacou que o processo e as regras devem ser aplicados a todos, sem distinção, e que a exploração política do sistema afasta a Justiça de seu propósito.

Descredibilização do sistema

Quando questionado sobre o impacto dessa abordagem no sistema judiciário, o advogado afirmou que ela descredibiliza o sistema, gerando a sensação de insegurança jurídica e imprevisibilidade.

"Isso [a forma como foram conduzidas as investigações] descredibiliza o sistema judiciário e deve ser necessariamente neutro, absolutamente neutro e equidistante. Política e justiça, quando se misturam, afastam tanto a justiça de seu propósito quanto a política. Eles não podem se misturar porque cada um tem a sua importância e relevância na construção de uma sociedade justa, pacífica e solidária. Isso repercute mal, gera uma sensação de insegurança jurídica, de imprevisibilidade", pontua.

O procurador enfatizou que a luta pelo direito deve ser sempre pela regra, fundamental para a manutenção de um Estado Democrático de Direito.

"Isso [a condução partidária] gera até prejuízos econômicos, porque não há empreendimento em um país onde o sistema de Justiça funciona à escolha de quem quer que o conduza", focaliza.

Ele continua, pontuando que o impacto do "andar da carruagem" da Lava Jato foi muito negativo.

"Houve um impacto muito negativo provocado pela Lava Jato — por esse aspecto formal, pelos pecados formais que cometeu […]. Um advogado que vivencia o cotidiano forense está cansado de enfrentar isso. Delegados que conduzem inquéritos como querem, o Ministério Público que formula acusações a partir de seu conjunto ideológico, juízes que julgam conforme a sua visão de mundo e relativizam a regra e, portanto, fazem do sistema uma espécie de instrumento de justiçamento. É terrível isso, isso não pode acontecer", evidencia.

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Sobre os efeitos da arrumação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a fazer após os vazamentos da Vaza Jato, com as anulações e revisões das decisões tomadas na 13ª Vara de Curitiba, o procurador sinalizou que o movimento criou um universo de desconfiança.

"Um universo de instabilidade, um universo de imprevisibilidade muito mais gravoso ao interesse público, muito mais gravoso ao país, muito mais gravoso ao cidadão do que aqueles males que, eventualmente, esses atos fora do esquadro jurídico pretendiam corrigir. A emenda sai muito pior do que os sonetos", finaliza.

Usurpadora do sistema

À Sputnik Brasil, Larissa Liz Odreski Ramina, professora de direito internacional público da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenadora de iniciação científica da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da mesma instituição, nomeou a operação de usurpadora.

"Do ponto de vista macro, não restam dúvidas de que a Lava Jato usurpou do sistema de justiça brasileiro e fez com que o sistema de justiça servisse como campo de batalha pra uma guerra travada no plano judicial. Isso a gente dá o nome de 'guerra jurídica' (lawfare, em inglês)", avulta.

A operacionalização da Lava Jato, aos olhos da especialista, foi manipulada com objetivos próprios do ex-juiz Sergio Moro — que algum tempo foi agraciado com o cargo de ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro e, atualmente, é senador pelo estado do Paraná.

"É uma guerra [uso do lawfare] que se articula de várias formas para atingir interesses econômicos, políticos e geopolíticos que são deliberadamente ocultos da opinião pública […]. Eles são invisíveis a essa opinião pública", arremata Ramina.

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