Por 277 votos favoráveis e 129 contrários, o plenário da Câmara Federal decidiu manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão, que está detido de forma preventiva desde o dia 24 de março, após a conclusão prévia das investigações pela Polícia Federal (PF). A votação ainda registrou 28 abstenções.
Apesar da autorização pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a conclusão do inquérito, a Constituição prevê que a prisão de deputados federais em exercício de mandato deve passar pelo crivo da Câmara.
Ao longo do dia, partidos ligados ao centrão tentaram esvaziar o plenário e impedir que o placar mínimo de 257 votos fosse alcançado para manter a detenção do parlamentar. Além disso, duas das maiores bancadas da Casa, PL e União Brasil, defenderam a rejeição da prisão por criar um precedente, apesar de o último partido ter expulsado Chiquinho Brazão após as revelações da PF.
O irmão de Chiquinho, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, também está preso por envolvimento no assassinato.
Investigações da PF
No fim de março, a Polícia Federal apresentou a conclusão das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco em um relatório de quase 480 páginas. Com forte atuação na região de Jacarepaguá, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro, Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado a morte por conta da oposição de Marielle a um projeto de lei na Câmara do município, que autorizava a expansão imobiliária na área controlada pela milícia, à qual os dois estariam ligados.
Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi acusado de ter atuado na corporação para evitar que o crime fosse esclarecido e ainda proteger a família Brazão. As investigações foram concluídas após a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que foi o responsável por executar os assassinatos.
A inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta dias antes da operação, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter homologado a delação premiada de Lessa, preso desde 2019.
Segundo Lessa, os mandantes do crime integram um grupo político poderoso no Rio de Janeiro com interesses em diversos setores do estado. Em sua delação, o assassino da vereadora deu detalhes de encontros com os supostos mandantes e ofereceu indícios sobre as motivações.