Ao todo, foram 37 votos favoráveis e outros 17 contrários. Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já havia dado aval ao texto, porém como a cidade responde por 45% a 50% da demanda da companhia, era necessário a aprovação dos vereadores.
Atualmente, o governo paulista possui 50,3% das ações da companhia, índice que deve ser reduzido para 18% a 30%. As ações da empresa já eram negociadas na bolsa brasileira B3 e também em Nova York.
O texto foi aprovado em meio à polêmica com relação à privatização da Eletropaulo, quando a Enel comprou 70% da empresa ao custo de R$ 5,5 bilhões em 2018. Porém, diante dos constantes problemas no fornecimento de energia elétrica, com consumidores que chegaram a ficar quase uma semana sem o serviço, a companhia pode perder a concessão em um processo administrativo do Ministério de Minas e Energia.
Sabesp possui dívida de R$ 3,1 bilhões
A Sabesp possui uma dívida de R$ 3,1 bilhões em precatórios e, para atrair interessados na compra das ações da empresa, os parlamentares discutiram uma renúncia de 40% do valor, o que reduziria o endividamento para R$ 1,8 bilhões.
Além disso, o projeto de lei aprovado prevê ainda repasse de 5,5% da receita bruta ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura da capital paulista e entre 20% a 25% em investimentos em saneamento básico na cidade até 2029.
Os vereadores da oposição em São Paulo alegaram irregularidades nos trâmites do processo legislativo, com baixo número de audiências públicas e ainda falta de estudo do impacto financeiro do projeto de privatização. Com isso, prometem acionar a Justiça para cancelar a aprovação.
Confrontos na Alesp
No início de dezembro, com 94 votos favoráveis e outros 62 contrários, os deputados estaduais de São Paulo autorizaram o governo a privatizar a companhia. A sessão foi marcada por confrontos entre policiais militares e manifestantes contrários à desestatização. A violência chegou a interromper a votação por quase duas horas.
Criada em 1973, a Sabesp atende a 366 dos 645 municípios do estado. Seu valor de mercado de é de R$ 46,56 bilhões.