As publicações alegam que cestas básicas entregues a atingidos pela calamidade climática no estado seriam doações de particulares reembaladas com a logomarca do governo federal. A notícia já foi desmentida pelo poder público e por serviços independentes de checagem.
Caso o pedido de remoção das postagens não seja acolhido, a AGU solicita que seja acrescentado às postagens um esclarecimento do MDS de que a informação nelas veiculada é falsa.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU que atua no caso, acrescentou nas notificações documentos comprovando que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) investiu R$ 8,4 milhões na aquisição e distribuição de 52 mil cestas de alimentos para os atingidos pela calamidade.
"Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público", diz um trecho da notificação.
As notificações afirmam ainda que as postagens enganosas afrontam os termos de uso das próprias plataformas e reitera que "a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação".
"A divulgação enganosa desqualifica toda a política pública destinada a atender às pessoas em vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, que se encontram em situação temporária de dificuldade de acesso a alimentos, desencorajando inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua ao desabrigados no Rio Grande do Sul", disse a AGU no documento.
Hoje também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que cria, com nível ministerial, a Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Paulo Pimenta, então ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, comandará a pasta.
Mais cedo, Lula esteve na cidade de São Leopoldo, onde anunciou um pacote de medidas de auxílio para vítimas da catástrofe climática no sul do país e a criação de uma secretaria extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.
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