Aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De autoria do governo, autoriza a União a zerar as taxas de juros para administrações locais em situação de calamidade pública provocada por eventos climáticos extremos.
A medida valerá para qualquer ente federativo, estado ou município que se enquadre nessa condição. Com a sanção presidencial, o governo do Rio Grande do Sul terá um alívio de cerca de R$ 11 bilhões nos cofres.
A iniciativa busca apoiar o estado que teve quase 90% de seu território afetado por fortes temporais e alagamentos, que causaram até o momento mais de 150 mortes, devastaram cidades e deixaram centenas de milhares desabrigados e desalojados.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sofreu uma alteração para permitir operações de crédito a entes da Federação afetados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, para "financiar a estruturação de projetos ou garantir contraprestações em contratos de parceria público-privada ou de concessão".
O projeto também detalha que os valores que deixarem de ser usados para pagamento da dívida deverão "ser direcionados integralmente a plano de investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública ou suas consequências sociais e econômicas". O texto determina ainda que o ente federativo deverá criar um fundo específico para reunir a soma e direcionar a verba.
No RS, Lula anuncia novas medidas
Mais cedo, Lula esteve na cidade de São Leopoldo, onde anunciou um pacote de medidas de auxílio para vítimas da catástrofe climática no sul do país e a criação de uma secretaria extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.
Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita a abrigo em São Leopoldo (RS), conversa com vítimas de inundações, em maio de 2024
© Foto / Ricardo Stuckert / Presidência da República
Entre as ações governamentais anunciadas está o repasse de R$ 5,1 mil a todas as famílias diretamente afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A estimativa é que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas.
Outro anúncio foi a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para quem perdeu sua casa, haverá diferentes possibilidades, como a compra assistida de imóveis usados, no padrão do Minha Casa, Minha Vida, que serão adquiridos pelo governo e entregues aos beneficiados.
Durante a cerimônia do anúncio, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, acrescentou a possibilidade de compra dos imóveis que estão em processo de leilão da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, por inadimplência, e desocupados, e informou que 600 casas já identificadas nessa situação estão disponíveis para serem ocupadas.
"Além disso, quem quer vender a casa para o governo, para a Caixa, a gente compra para repassar às famílias. Isso também facilita. E aqui a gente chama a atenção das imobiliárias que eventualmente podem colocar esses imóveis à disposição para venda. Então a gente entende que em muitas cidades que têm imóveis à venda isso solucionará boa parte da demanda", disse o ministro.