Com a decisão, a desembargadora ficará afastada das funções por 90 dias, sem poder proferir decisões e participar de julgamentos, mas continuará a receber salário.
As publicações foram feitas nas contas pessoais da magistrada contra a vereadora logo após ela ter sido assassinada com vários tiros em março de 2018. No post, a desembargadora disse que Marielle Franco tinha sido eleita pelo Comando Vermelho (CV) e havia sido morta por "descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores".
O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento pela magistrada de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e do Código de Ética da Magistratura Nacional.
Caso Marielle: PF conclui investigações
No fim de março deste ano, cinco anos após o assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a Polícia Federal apresentou a conclusão das investigações em um relatório de quase 480 páginas, identificando o deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, que era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, como os arquitetos e mandantes do crime.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra os três. Com forte atuação na região de Jacarepaguá, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro, Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado a morte por conta da oposição de Marielle a um projeto de lei na Câmara do município, que autorizava a expansão imobiliária na área controlada pela milícia, à qual os dois estariam ligados.
Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi acusado de ter atuado na corporação para evitar que o crime fosse esclarecido e ainda proteger a família Brazão. As investigações foram concluídas após a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que foi o responsável por executar os assassinatos.
A inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta dias antes da operação, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter homologado a delação premiada de Lessa, preso desde 2019.