Denunciado pelo uso político, durante as eleições, de uma "folha de pagamento secreta" com mais de 27 mil cargos temporários, o governador Cláudio Castro (PL) volta a ser julgado nesta quinta-feira (23) pelo TRE-RJ, em processo que pede a cassação do mandato. Além de Castro, são réus o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Barcellar (União), além de deputados, servidores e secretários de estado. Com exceção de Pampolha, o grupo também pode ficar inelegível por oito anos.
Na última sexta (17), o relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, já havia votado pela condenação por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Porém o desembargador Marcello Granado pediu vista e o julgamento foi adiado. Ainda falta serem contabilizados os votos de outros seis magistrados.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), além dos 27 mil cargos temporários sem descrição da atividade exercida no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj), há suspeitas de outros 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O relator do processo já declarou que os depoimentos apontam que os contratados foram obrigados a participar da campanha política para a reeleição de Castro, que assumiu o governo do Rio de Janeiro em agosto de 2020, quando o então titular, Wilson Witzel, foi afastado por suspeitas de corrupção.
A ação foi protocolada pelo candidato derrotado no segundo turno Marcelo Freixo, que alegou que a ação interferiu no resultado eleitoral. A eventual condenação ainda pode ser revista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do governador enfatizou que as supostas irregularidades ocorreram antes do processo eleitoral. Além disso, os pagamentos foram suspensos assim que Castro soube das denúncias.
Cassação do governador foi pedido do MPF
O MPF solicitou no início deste mês a cassação do mandato do trio por irregularidades nas folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da UERJ e também por abuso de poder político e econômico em 2022.
Em um texto de 117 páginas, a procuradora Neide Cardoso de Oliveira e o procurador eleitoral substituto Flávio Paixão apontam que há comprovação por testemunhas e documentos de uso da máquina pública nas eleições e de servidores temporários como cabos eleitorais durante a campanha. A Procuradoria Regional Eleitoral no estado também pediu a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos. A solicitação não teve Pampolha como alvo, já que o vice ingressou na chapa que venceu a eleição pouco antes da realização do pleito, em outubro de 2022.
"O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e à perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do estado do Rio de Janeiro", aponta trecho do pedido do MPF, divulgado pela Agência Brasil.
Ainda há o pedido de inelegibilidade de outras seis pessoas: os deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade) e Max Lemos (PDT); o deputado estadual Léo Vieira (PL); o secretário de governo Bernardo Rossi; e Marcos Venissius da Silva e Gutemberg de Paula, ambos sem mandato parlamentar.
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