Segundo ele, a situação da região é "dramática" e o Brasil perde soberania devido à falta de presença demográfica e atividade econômica. "Se você não tiver presença humana, a sua soberania não vale nada", declarou.
Para o ex-ministro, há quatro princípios para a preservação da Amazônia: a soberania brasileira, o direito ao desenvolvimento, a proteção das populações indígenas com o acesso às conquistas da tecnologia e ciência e a proteção do meio ambiente com um inventário sério e bilateral.
"A Amazônia passou a ocupar o lugar de honra no salão de debates da geopolítica do mundo", afirma Rebelo, citando a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) — a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) —, que acontecerá em Belém (PA) em 2025.
Rebelo destaca a decisão do Conselho de Segurança da ONU de transformar a questão climática em um assunto de segurança internacional.
Segundo ele, há uma visão global crucial da Amazônia para o equilíbrio do planeta, o sequestro de carbono e a redução dos riscos climáticos. "A Amazônia é uma área de disputa geopolítica, e não apenas por razões ambientais."
No entanto, Rebelo também chama a atenção para o paradoxo da pobreza na Região Amazônica. "Na região mais rica do Brasil você tem a população com os maiores níveis de pobreza", diz, ao criticar a falta de infraestrutura básica e as políticas que impedem o desenvolvimento econômico.
Ele menciona a criminalização da atividade agrícola e pecuária, a perseguição aos produtores locais e a presença predominante de organizações não governamentais (ONGs) que, segundo ele, têm mais influência do que o próprio Estado brasileiro na região.
Rebelo também criticou o bloqueio de projetos de infraestrutura importantes, como a remoção de pedras na hidrovia Tocantins-Araguaia para tornar o rio navegável. Ele comparou a situação com a rapidez da China na construção de ferrovias, o que mostra uma incapacidade do Brasil de avançar em projetos essenciais para o bioma amazônico.
Quanto petróleo tem na Margem Equatorial?
Estudos da Petrobras relatados pela mídia indicam que a estatal tenta licenciamento ambiental para explorar a Margem Equatorial, com potencial de 5,6 bilhões de barris de óleo, um aumento de 37% na produção brasileira.
Rebelo aponta a contradição no tratamento de áreas similares em diferentes estados brasileiros, como a proposta de fazer poços de petróleo na Margem Equatorial do Amapá, do lado da Guiana.
Segundo ele, enquanto uma área está sendo explorada, outra enfrenta proibições. O caso da região em questão, por exemplo, possui críticas contrárias à sua exploração, por vezes vinculadas direta ou indiretamente a ONGs estrangeiras, que têm ligação com empresas que já exploram o local.
Segundo Rebelo, a situação socioeconômica no Amapá é alarmante, com "73% da população no cadastro de transferência de renda, sem renda própria, dependendo de renda pública".
Rebelo critica a criminalização das atividades agrícolas e pecuárias na Amazônia como um dos diversos fatores que dificultam a vida dos locais.
Rebelo também cita o crime organizado na região. "A cada 100 metros você encontra a pichação de um grupo do crime organizado — Comando Vermelho, PCC, Família Norte, disputando território", relata.
Segundo Rebelo, jovens são "exterminados" nessas disputas enquanto o tráfico domina os rios. Por outro lado, observa que os recursos do Estado, como helicópteros e viaturas, são usados para perseguir pequenos produtores em vez de combater o crime organizado.
O atual secretário municipal de Relações Internacionais de São Paulo também enfatizou a falta de oportunidades para os jovens da região, formados em áreas como mineração, veterinária e engenharia de petróleo e gás, mas sem perspectivas de emprego devido às proibições. Dessa forma, acabam buscando trabalho em outros estados brasileiros, como Goiás ou Rio Grande do Sul.