O tribunal atendeu ao pleito da Eletronuclear, após sindicatos representantes dos empregados não aceitarem o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024–2026 e funcionários da Eletronuclear lotados em Angra dos Reis iniciarem uma paralisação na quinta-feira (1º). Os funcionários da sede iriam aderir ao movimento na próxima segunda-feira (5).
O último ACT da Eletronuclear venceu na última quarta-feira (31). A empresa informou que as rodadas de negociações serão retomadas até 16 de agosto, data em que será feita uma nova audiência perante o TRT. Caso não haja acordo, a decisão será tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A proposta de acordo coletivo previa a reposição integral da inflação nos salários pelo IPCA (índice oficial medidor da inflação) entre 2024 e 2026, mantendo-se o critério para todos os demais benefícios.
A empresa afirmou que os benefícios que já são recebidos pelos empregados não serão revistos, como plano de saúde; plano odontológico; auxílio-creche de mais de R$ 1 mil/mês; auxílio-babá de mais de R$ 1 mil/mês; auxílio-escola/educação de mais de R$ 700/mês; auxílio-alimentação de mais de R$ 1,4 mil/mês; e auxílio-alimentação extra (Natal) de mais de R$ 1,4 mil, entre outros.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis (STIEPAR) afirmou em suas redes sociais que desde o final de 2023 vem trabalhando na construção de um acordo viável e que a proposta foi entregue no final de março de 2024 para a direção da Eletronuclear.
"Saímos da Eletrobras em 2022 sendo a menor média salarial do grupo e tendo a maior especificidade, por sermos geradores de energia pela fonte nuclear. O trabalhador não quer nada além da manutenção dos seus benefícios ao longo da história, e não aceita ser 'massacrado' com narrativas falsas", diz a nota do sindicato.
A Eletronuclear é controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), com 64,1% do capital, e tem como sócia a Eletrobras, com 35,9%, empresa privatizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca obter o controle da empresa nuclear em negociação envolvendo ações da Eletrobras.