Precarização do trabalho em Angra 1 e 2 é receita para acidentes nucleares, dizem especialistas
12:09 22.07.2024 (atualizado: 20:39 22.07.2024)
© flickr.com / Ministério de Minas e Energia / Saulo Cruz
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Precarização dos contratos de trabalho, corte de benefícios e acelerada terceirização colocam em risco cultura de segurança nas usinas nucleares brasileiras em Angra dos Reis. Para analistas ouvidos pela Sputnik Brasil, governo federal é omisso e se ausenta diante de tragédia anunciada.
Com apoio do BNDES, a Eletronuclear está confiante na retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 ainda neste ano, informou o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, neste sábado (20). A retomada do projeto com conclusão prevista para 2030 será decidida em setembro, mediante aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
"O estudo do BNDES está 99,9% pronto para que em setembro isso vá para o CNPE", disse o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, à TV Canal Energia. "Para desistir de Angra 3 é necessário aportar muito dinheiro. Será caro construir [Angra 3]. Serão cerca de R$ 20 bilhões, garantindo a geração de 1,4 giga de energia firme, perto do centro de carga. Mas, para não construir Angra 3, são necessários no mínimo R$ 14 bilhões, sem nenhum benefício."
O advogado Lycurgo, que assumiu a presidência da Eletronuclear há menos de um ano, lembra que, de 2009 a 2023, cerca de R$ 12 bilhões já foram investidos na construção de Angra 3, notando que "uma obra inconcluída é o pior cenário, já que são investidos rios de dinheiro, sem que ela produza riqueza alguma".
O executivo defendeu que Angra 3 gerará demanda essencial para outras empresas-chave do programa nuclear brasileiro, como a Indústrias Nucleares Nacional (INB), que fornece combustível nuclear, e a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), responsável pelo maquinário.
A determinação de Lycurgo em concluir as obras de Angra 3 contrasta com a instabilidade interna da empresa, que tem efetuado cortes de gastos e renegociado acordos coletivos de trabalho. Dependente de mão de obra qualificada para gerir as usinas de Angra 1 e 2, a Eletronuclear aposta na flexibilização para resolver seus problemas de caixa.
"Temos uma precarização significativa das condições de trabalho na Eletronuclear, com redução da massa salarial prevista para ser implementada em pelo menos 20%", relatou o engenheiro de sistemas em Angra 1, Paulo Artur Pimentel Tavares, à Sputnik Brasil. "Está sendo realizado um achatamento salarial brutal, com grande prejuízo para as famílias dos funcionários das usinas."
Além da redução da massa salarial, a empresa propõe o comprometimento dos salários indiretos, frutos de negociações entre a Eletronuclear e seus funcionários, a fim de compensá-los por repetidas faltas de reajustes para cobrir processos inflacionários.
Usina Angra 2, em Angra dos Reis (RJ)
© Foto / Arquivo Eletrobras / Divulgação
Em recente simpósio sobre energia nuclear, o atual presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, elogiou o nível de segurança das usinas nucleares brasileiras, conforme reportou a Eletronuclear. Para ele, uma boa maneira de avaliar a confiabilidade de Angra 1 e 2 é observar a confiança que os próprios funcionários têm nos níveis de segurança das usinas.
"Se fosse inseguro, o nosso pessoal moraria a 1 km de distância do reator? Eles mais do que ninguém conhecem tudo o que é feito dentro da central nuclear e, mesmo assim, moram nas vilas residenciais com seus familiares há quase 40 anos", disse o presidente da empresa.
No entanto, Lycurgo omitiu do seu discurso o fato de que os funcionários da Eletronuclear passarão a arcar, pela primeira vez na história, com os custos de manutenção das vilas residenciais. A garantia de moradia é um benefício que garante não só o recrutamento de mão de obra de qualidade, mas também a segurança das usinas nucleares, que conta com técnicos disponíveis 24h a poucos metros de distância, em caso de necessidade.
Turbinas da usina nuclear Angra 2, em Angra dos Reis (RJ) (foto de arquivo)
"A empresa está agindo como uma administradora de imóveis", lamentou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Paraty e Angra dos Reis (Stiepar), Dalberto de Andrade, à mídia local. "A empresa priorizou a retirada de conquistas históricas dos trabalhadores, que constam nos ACTs (Acordo Coletivo de Trabalho) desde a sua criação."
No passado, dificuldades para arcar com os custos de mão de obra de Angra 1 e 2 levaram presidentes a economizar, interrompendo as obras da usina de Angra 3, relatou Pimentel Tavares à Sputnik Brasil. Segundo ele, durante a presidência do patrono do programa nuclear brasileiro, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, a cultura de segurança era priorizada.
"Em 2015 enfrentamos problema similar de falta de verba. O almirante Othon preferiu interromper as obras de Angra 3 para honrar os compromissos da empresa", lembrou Pimentel Tavares. "Muita gente acha que as obras de Angra 3 foram interrompidas em função da Operação Lava Jato, mas não foram. Foram interrompidas para equalizar um problema similar ao que temos hoje."
Uberização do setor elétrico
A redução da massa salarial, corte de benefícios coletivos e terceirização de setores inteiros da manutenção de Angra 1 e 2, como o de calibração, são a tônica do setor elétrico brasileiro desde a privatização da Eletrobras em 2022, declarou o presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, Ikaro Chaves.
"O Brasil tem vivido uma realidade de precarização do trabalho em todos os setores. Então, é natural que essas pressões cheguem ao setor elétrico, que aliás é um dos mais precarizados do país", disse Chaves à Sputnik Brasil. "Observamos um aumento no número de acidentes de trabalho, inclusive com óbitos, porque é justamente na precarização do trabalho que as empresas privadas buscam lucro, reduzindo os custos de qualquer jeito."
Segundo ele, os acidentes no setor elétrico de maneira geral geram "repercussões graves, com regiões inteiras afetadas com a falta de energia, além dos grandes prejuízos em relação aos equipamentos, normalmente caros."
Movimentação em escritório da Eletrobras na região central do Rio de Janeiro, em 9 de agosto de 2019
"Agora, quando falamos do setor nuclear, esses riscos são elevados de maneira exponencial", considerou Chaves. "Acidentes nucleares, por menor que sejam, trazem consequências muito graves, afetando o país inteiro, sem considerar que Angra é uma região com centenas de milhares de moradores e um meio ambiente extremamente rico."
Para o presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, o governo federal e a Eletronuclear devem responder às preocupações dos trabalhadores de Angra 1 e 2, a fim de garantir a manutenção das operações das usinas nucleares de maneira responsável.
Eletricitários protestam em vários estados contra venda de distribuidoras da Eletrobras
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
"As denúncias que têm sido feitas pelos trabalhadores das usinas nucleares precisam, efetivamente, ser avaliadas, e respondidas pela gestão da empresa, pelo próprio governo, pela própria Eletrobras, que também é sócio naquele empreendimento. Isso é algo que traz, além de risco para a segurança desses trabalhadores, um risco intolerável para as comunidades", acredita Chaves.
Estado ausente
No entanto, sucessivos governos federais parecem pouco empenhados em desenvolver o programa nuclear brasileiro. Exemplo eloquente é a própria obra da usina de Angra 3, cuja construção avançou somente 2% entre 2018 e 2024, relatou o engenheiro da Eletronuclear, Pimentel Tavares.
"Infelizmente, não há comprometimento do governo federal para transformar o programa nuclear brasileiro em um programa de Estado", lamentou. "O Brasil não segue o exemplo de países que têm programas nucleares bem-sucedidos, como a Coreia do Sul, o Japão, a França, os EUA, o Reino Unido e a Rússia."
Uma bandeira nacional russa e bandeiras com o logotipo da Rosatom tremulam no canteiro de obras de uma torre de resfriamento na usina nuclear Kursk II, perto da vila de Makarovka, nos arredores de Kurchatov, região de Kursk
© Sputnik / Maksim Blinov
/ "Ainda no governo de Michel Temer, acordos com a empresa russa Rosatom e as chinesas CNNC e SNPTC foram firmados. Em 2018 tínhamos uma estratégia pronta e redonda para retomar as obras de Angra 3", relatou Pimentel Tavares. "Mas Bolsonaro chegou ao poder e recusou capital de Rússia e China no empreendimento, dizendo que a prioridade deveria ser dada aos EUA."
No entanto, os EUA não demonstraram interesse na conclusão das obras, que se mantiveram inconclusas. A falta de solução para o setor nuclear e energético brasileiro levou a gestão Bolsonaro a optar pela privatização da Eletrobras, com consequências abrangentes para o país.
Com a privatização, o governo brasileiro reduziu sua participação na Eletrobras de 65% para 42%, perdendo, de fato, o controle da empresa. Apesar de operar em ramo sensível, sujeito ao monopólio estatal, a Eletronuclear se manteve subordinada à Eletrobras, agora uma empresa privada.
"Atualmente temos uma situação inusitada, na qual 65% do capital da Eletronuclear é de uma empresa privada", disse Chaves. "A Eletrobras só permaneceu como sócia da Eletronuclear por uma questão societária, a fim de evitar que o governo pagasse uma indenização altíssima à Eletrobras, que inviabilizaria economicamente a privatização. Então fizeram esse arranjo esquisito, que foi entregar as usinas nucleares brasileiras para uma empresa privada, o que aliás é inconstitucional."
Comandada pelas leis de mercado, a Eletrobras tem se demonstrado pouco interessada em investir na Eletronuclear, gerando questionamentos não só sobre as obras de Angra 3, mas também sobre a extensão da vida útil de Angra 1.
Porto de Angra dos Reis, no sul do estado do Rio
"Essa é uma questão de segurança nacional, de segurança ambiental e das pessoas que vivem no entorno de Angra. E esses investimentos estão sendo postergados, colocados em risco por causa da situação societária que vive a Eletronuclear após a privatização", concluiu Chaves.
Próxima de completar 40 anos de operação, a usina nuclear de Angra 1 aguarda parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear para estender a sua operação por mais 20 anos. De acordo com o superintendente de operações de Angra 1, Abelardo Vieira, a renovação deve ser obtida nos próximos meses, reportou a Agência Brasil.
Eletronuclear nega riscos
Em nota enviada à Sputnik Brasil, a Eletronuclear criticou o que chamou de relação "indevida" entre "questionamentos de cunho trabalhista" e "a segurança operacional de Angra 1 e 2". Segundo a empresa, as alegações feitas são desprovidas de "quaisquer evidências, provas ou materialidades".
"A Eletronuclear esclarece, em primeiro ponto, que a empresa está em processo de negociação do seu acordo coletivo de trabalho 2024/2026 e que as opiniões dos membros dos sindicatos participantes da matéria não representam a visão de especialistas em segurança nuclear."
"Recentemente, os sindicatos levaram a mesma questão aos deputados federais Reimont e Lindbergh Farias (PT/RJ), que estiveram na empresa para conversar com seus diretores. Na ocasião, a reunião foi paralisada para que todos os responsáveis pela segurança das usinas (diretores técnico e de operação, coordenadores de áreas técnicas e os superintendentes de Angra 1 e 2 e de manutenção) fossem convocados de imediato. O objetivo foi dirimir quaisquer dúvidas sobre riscos na operação das usinas. Tudo o que foi dito pelos sindicatos aos especialistas na operação e na segurança das usinas dizia respeito a uma suposta questão da segurança e sobre as verbas salariais em discussão no ACT", explicou a Eletronuclear, destacando que "todas as reuniões foram gravadas com o consentimento de todos".
A empresa ressaltou que "a segurança das usinas é atestada regularmente por órgãos especialistas, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que mantém inspetores residentes diariamente dentro das usinas, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a World Association of Nuclear Operators (WANO)".
"Aliás, em junho passado, a Eletronuclear passou por uma visita técnica de inspeção internacional, por equipe formada por mais de 12 especialistas de diversas nacionalidades, e que durou mais de dez dias. Ao final da inspeção, foi ressaltada a excelência operacional e de segurança da Eletronuclear."
Negociação trabalhista em andamento
Sobre a questão trabalhista, a Eletronuclear negou que haja qualquer precarização em Angra 1 e 2, embora a empresa esteja "passando por um momento difícil de estresse de caixa".
"Nosso PMSO – ou seja, as despesas operacionais com Pessoal, Material, Serviços de Terceiros e Outros – está muito alto e bem acima do teto reconhecido pela agência reguladora do setor (Aneel). Ou seja, a empresa gastou em 2023 70% a mais do que o garantido pela Aneel. Nesse sentido, a nova gestão da empresa empreende esforços em várias frentes para adequar suas despesas operacionais aos limites da Aneel."
A empresa disse cumprir "rigorosamente a legislação trabalhista e todos os acordos coletivos vigentes, fornecendo a todos os seus empregados, dentre outros, os seguintes benefícios: plano de saúde; plano odontológico; reembolso de 90% de consultas médicas; auxílio creche de mais de R$1.000,00/mês; auxílio babá de mais de R$1.000,00/mês; auxílio escola/educação de mais de R$700,00/mês; auxílio óculos; auxílio alimentação de mais de R$1.400,00/mes; auxílio alimentação extra (Natal) de mais de R$1.400,00 (dezembro) e plano de previdência privada, dentre outros benefícios".
Segundo a Eletronuclear, nenhum desses benefícios está sendo revisitado ou retirado no acordo coletivo em discussão.
"A proposta de acordo coletivo deste ano, inclusive, prevê a reposição integral da inflação nos salários pelo IPCA, mantendo-se este mesmo índice para todos os demais benefícios. É inverídica, portanto a alegação de achatamento salarial brutal."
O que tem sido feito, de acordo com a empresa, "é a racionalização dos critérios de concessão de horas extras, do adicional de periculosidade e de inclusão nos plantões de sobreaviso".
"Sobre as vilas residenciais (Mambucaba e Praia Brava) integralmente mantidas pela empresa em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, destaca-se que são mais de 1400 habitações - incluindo casas com dois e três quartos - que são usadas pelos empregados e familiares sem a cobrança de aluguel. A Eletronuclear apenas estuda a cobrança dos custos com água, energia, segurança e limpeza destes locais de forma semelhante a uma taxa condominial. O objetivo, além da redução de custos operacionais, é dar tratamento isonômico a todos os empregados, uma vez que os colaboradores lotados no Rio de Janeiro nunca receberam esse tipo de 'benefício'."
A Eletronuclear também negou que esteja aumentando a terceirização de serviços.
"Pelo contrário, o que houve foi a redução de alguns contratos com empresas que prestam serviços administrativos, de limpeza e manutenção do canteiro de obras de Angra 3, por exemplo, sem nenhuma relação com o funcionamento das usinas", explicou. "Entretanto, em suma, nenhuma dessas condições possui potencial para afetar o funcionamento e a segurança das usinas, que é uma máxima para a empresa e jamais irá ficar em segundo plano, mesmo em momentos de desafios financeiros", acrescentou.
Transparência
Por último, a empresa destacou que tem realizado uma série de visitas de jornalistas à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) para conhecer as instalações da empresa, em Angra dos Reis, e dar transparência ao funcionamento das únicas usinas nucleares brasileiras.
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