O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (16) que convidou os chefes do Judiciário e Legislativo para uma reunião emergencial sobre os incêndios que afetam boa parte do Brasil. A fumaça provocada pelas chamas já cobre mais de 60% do território nacional. A informação foi repassada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta.
"A reunião é para que façam um diálogo, a partir desse diagnóstico, dessas informações [sobre as queimadas], e possam pensar de forma conjunta o compartilhamento de responsabilidades, à medida que existem ações que vão além da responsabilidade do governo federal. A ideia é tratar esse tema não como um tema do governo, mas como um tema do Estado brasileiro, com participação de todos os chefes de poderes", disse à Agência Brasil.
O encontro acontece na terça (17), com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Também foram convocados os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o procurador-geral da República. Ainda há expectativa de uma reunião de Lula com os governadores do país.
Entre janeiro e agosto deste ano, mais de 11,3 milhões de hectares no Brasil foram atingidos pelos incêndios — agosto concentra quase 49% do total, conforme dados do Monitor do Fogo MapBiomas.
Em Brasília, o fogo avança sobre mais de 700 hectares do Parque Nacional e a fumaça encobriu praticamente toda a cidade, que chegou a suspender aulas nas escolas e outras atividades.
Ação contra danos climáticos
Pela primeira vez na história, a Advocacia-Geral da União (AGU) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acionaram a Justiça Federal para cobrar R$ 635 milhões por conta dos danos climáticos causados pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
A fiscalização flagrou cerca de três mil animais em áreas desmatadas da região e as fazendas irregulares foram embargadas. "O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação", justificou à Agência Brasil o advogado-geral da União, Jorge Messias.