Mais de 11 milhões de pessoas já foram afetadas diretamente pela onda de incêndios que afeta o Brasil desde o início do ano em meio a uma seca histórica. Conforme a CNM, na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento dos casos é alarmante: eram somente 3,8 mil pessoas afetadas e 23 municípios em situação de emergência.
Já os prejuízos econômicos com as queimadas chegaram a R$ 1,1 bilhão. Por conta da situação enfrentada no Brasil, a CNM defende a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, além da Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. A proposta prevê ainda 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI para o fundo.
"A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática", declarou a confederação à Agência Brasil.
Como vai funcionar a proposta
Enviada ao Congresso neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024 prevê a criação de um conselho ligado às mudanças climáticas, que, caso instituído, será composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de um ministro de Estado, três governadores (eleitos entre si), três representantes dos municípios e a Autoridade Climática Nacional, nomeada pelo chefe do Executivo.
A última ficará responsável pela implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com metas e ações de adaptação e promoção de resiliência aos efeitos do aquecimento global nos municípios.
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