Panorama internacional

Rússia diz ao Tribunal de Haia que exigências da Ucrânia pelo estreito de Kerch são 'inaceitáveis'

A Rússia solicita ao Tribunal Internacional em Haia que reconheça que todas as reivindicações da Ucrânia sobre os estados costeiros no mar Negro, no mar de Azov e no estreito de Kerch são inaceitáveis, declarou o chefe da delegação russa, o embaixador especial do Ministério das Relações Exteriores Gennady Kuzmin.
Sputnik
O Tribunal de Haia realiza audiências do processo movido pela Ucrânia em 2016 contra a Rússia sobre os direitos dos estados costeiros no mar Negro, no mar de Azov e no estreito de Kerch.

"A Federação da Rússia pede de forma convincente que o tribunal reconheça que todas as reivindicações da Ucrânia estão além da jurisdição do tribunal e são inaceitáveis, ou, como alternativa, rejeite os pedidos", afirmou Kuzmin durante a sessão do tribunal neste sábado (5).

A autoridade russa enfatizou ainda que todas as alegações da Ucrânia nesse processo são infundadas. Segundo o diplomata, durante as audiências, a Rússia apresentou evidências convincentes de que o mar de Azov e o estreito de Kerch são historicamente águas interiores e nunca estiveram sujeitos à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Direito do Mar.
A Ucrânia iniciou o processo arbitral contra a Rússia em setembro de 2016 e acusa Moscou de violar seus direitos pela região. Já o Ministério das Relações Exteriores da Rússia expressou esperança de que o tribunal em Haia aceitasse os argumentos apresentados pela parte russa e concordasse com a posição de que não tem autoridade para examinar o caso.
Após a Crimeia se tornar parte da Rússia em decisão tomada por referendo, o país tem o pleno direito de exercer sua soberania nas águas marítimas adjacentes à península, e as reivindicações da Ucrânia foram "uma tentativa mal disfarçada de contestar" a soberania sobre a região.
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Outro argumento apresentado pela Rússia é que o mar de Azov e o estreito de Kerch, de acordo com um tratado de cooperação de 2003, são águas interiores e, portanto, não estão sujeitos às disposições da convenção de 1982.
Além disso, Rússia e Ucrânia, ao ratificar a Convenção de 1982, fizeram declarações de "não reconhecimento dos procedimentos obrigatórios para a resolução de disputas relacionadas a atividades militares e de aplicação da lei, delimitação de fronteiras marítimas, disputas relacionadas a baías históricas (incluindo o Mar de Azov) e fundamentos legais", lembrou Moscou.
O ministério, citando a convenção, declarou também que o tribunal não tem autoridade para resolver disputas relacionadas à pesca, navegação e proteção do meio ambiente marinho, uma vez que Rússia e Ucrânia escolheram a arbitragem especial como o principal meio de resolução de disputas.
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