O documento denominado Carta do Rio de Janeiro, unanimemente assinado, estabelece cinco compromissos acordados pelos ministérios públicos dos 13 membros do G20 presentes e oito convidados.
São eles: o reforço nos mecanismos de cooperação internacional existentes; intensificar os esforços na proteção do meio ambiente; a administração célere da Justiça; o compartilhamento de tecnologias, como a inteligência artificial (IA), e combate ao crime organizado; e a elevação do PG20 como um grupo oficial do G20.
A repórteres, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sublinhou a conquista de ter uma declaração conjunta aprovada por unanimidade. "Todo mundo que lida com aspectos de direito internacional sabe da dificuldade que é conseguir aprovar um texto por unanimidade", disse.
Ao todo, 54 encontros bilaterais aconteceram durante a cúpula, o que foi classificado como um sucesso pelo líder da Procuradoria-Geral. "Não só o Brasil teve a oportunidade de ter encontros com procuradores-gerais de outros países, mas nós propiciamos que eles mesmos tivessem essas oportunidades de se conhecerem."
O chefe do Ministério Público Federal (MPF) reiterou que hoje todos já reconhecem a necessidade de estreitar os laços de cooperação a fim de combater o crime, em especial a criminalidade organizada que atravessa fronteiras. "Apenas pela colaboração de todos os ministérios públicos, de todos os países, esse mal pode ser efetivamente combatido."
"Precisamos ter uma globalização também do combate ao crime", definiu.
O estreitamento de laços no combate ao crime pode acontecer de diversas formas, desde a troca de informações, a organização de operações conjuntas, até o compartilhamento de tecnologias e experiências de sucesso.
Quanto aos dois primeiros casos, Gonet destacou a existência de unidades conjuntas de combate ao crime organizado com a Itália, que possui uma divisão especial de sua procuradoria para combater a máfia.
Ainda, ressaltou que o combate à intrusão de elementos criminosos no poder público é uma "preocupação" do MPF, seja no âmbito das eleições ou dos concursos.
"Os italianos têm uma expertise bastante cultivada sobre esse assunto, e nós estamos trocando informações para nós também, cada vez mais. Podermos dar a resposta justa, adequada, precisa para esse grande desafio."
Uso de inteligência artificial
Outro ponto de destaque durante as discussões foram como as procuradorias devem usar a tecnologia para combater os criminosos, que por sua vez não se privam dos meios tecnológicos.
O uso da IA permite processar um grande volume de dados muito rapidamente. Segundo Gonet, diversos países expressaram preocupação com a linha tênue entre o uso da inteligência artificial e a infração a direitos humanos e civis, uma vez que algumas tecnologias são naturalmente mais invasivas do que outras, como é o caso do reconhecimento facial.
O importante, disse Gonet, é que essas ferramentas sejam trocadas entre os países, de modo que cada um adote o que melhor se adéque à sua experiência.
"O Chile é um país que está muito avançado nesse quesito", disse ele em conversa com a Sputnik Brasil.
Nesse sentido, Igor Krasnov, procurador-geral da Rússia, destacou em sua fala de encerramento as ações que a Rússia tem tomado no âmbito informático para combater o uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos.
"O desenvolvimento de novas tecnologias cria novas ameaças de ataques criminosos, para os quais as fronteiras dos Estados não são um obstáculo", diagnosticou Krasnov.
"No quadro das competências existentes, os nossos esforços visam geralmente um combate abrangente às manifestações criminosas no espaço da Internet, a fim de eliminar a própria possibilidade de cometer tais atos."
Por fim, ao fechar o discurso, novamente Krasnov citou a cultura brasileira.
"Como se costuma dizer no Brasil, 'quando compartilhamos conhecimento, todos ganham'. Acredito que é esta abordagem que nos permitirá alcançar resultados significativos em conjunto."