Os eleitores brasileiros que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais no fim de outubro do ano passado têm até esta terça-feira (7) para justificar o voto. Ao todo, 51 municípios do país, sendo 15 capitais, não decidiram o pleito no primeiro turno.
O prazo para a justificativa é de 60 dias, inclusive para quem estava na cidade em que vota e não pôde comparecer por algum motivo. Conforme a Justiça Eleitoral, nesses casos é necessário apresentar algum documento que comprove o motivo da ausência. Já o período para justificar a ausência no primeiro turno foi encerrado em dezembro do ano passado.
O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais estaduais ou também em um cartório eleitoral. Na sequência, um protocolo é gerado para que seja feito o acompanhamento da justificativa, a ser analisada pela Justiça.
No aplicativo, basta acessar "Mais opções", selecionar o pedido de justificativa de ausência e preencher um formulário. Já na página do TSE, o processo pode ser feito na aba "Autoatendimento eleitoral".
Quem não fizer o processo sofre sanções da Justiça Eleitoral. Além do pagamento de multa, o eleitor fica impedido de tirar passaporte e a carteira de identidade, renovar a matrícula em instituição de ensino e até participar de concursos públicos, entre outras.