Em um novo capítulo de sua política tarifária, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, anunciou a imposição de tarifas sobre a importação de aço e alumínio. A medida já havia sido adotada em seu primeiro mandato na Casa Branca.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o parlamentar da Câmara dos Deputados Zé Neto (PT-BA) afirma que a medida representa uma violação dos acordos celebrados no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) e da sua sucessora, a Organização Mundial do Comércio (OMC).
A OMC, diz o deputado, é uma construção importante a nível internacional que trouxe um equilíbrio global e permitiu às nações a possibilidade de "interligar suas economias".
Em resposta a essas medidas, Zé Neto protocolou na Câmara o projeto de lei (PL) 786/2025, que visa criar um arcabouço legal no país que possibilite "instituir mecanismo de pressão à violação da competitividade das exportações do país".
"Não podemos viver uma agressão tão drástica por parte dos Estados Unidos […]. Vamos ter gravíssimas situações lá na frente oriundas da nossa inadimplência se nós não concorrermos para dar as respostas necessárias."
O PL 786/2025 não é o único documento em Brasília com a ideia de proteger os produtos brasileiros de medidas comerciais injustas.
No Senado Federal, o PL 2088/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), tramita em caráter terminativo (não precisará ir a plenário) e só precisa ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para seguir para a Câmara dos Deputados.
Conhecido como PL da Reciprocidade Ambiental, o texto é oriundo de disputas ambientais com a União Europeia, mas foi reformulado na relatoria de Tereza Cristina (PP-MS) para abarcar situações mais gerais, expandindo seu escopo para as tarifas norte-americanas.
Para Zé Neto, o tema da defesa comercial brasileira extrapola as barreiras partidárias. Segundo o petista, "grande parte da oposição, da direita e da centro-direita, está entendendo que chegou a hora de defender o Brasil, defender nosso comércio, nossa indústria, nosso setor produtivo".
"Não se trata de um debate ideológico, não se trata de um debate entre oposição e governo, se trata de um debate que pode construir ou destruir o nosso setor produtivo."
Que consequências terão as tarifas de Trump?
À Sputnik Brasil, o diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Alexis Toríbio Dantas, destaca que é preciso tempo para analisar quais serão os impactos reais das tarifas de aço e alumínio de Trump, até porque, como afirmou o próprio presidente norte-americano, elas serão impostas somadas às demais tarifas de seu governo.
"Isso vai afetar diretamente a capacidade de exportação de aço e alumínio dos produtores brasileiros", diz Dantas, "mas também afetará países que competem com o Brasil, como o Canadá e o México".
Nesses dois exemplos, explica o professor titular de economia, as tarifas totais podem ser até mesmo superiores à brasileira, uma vez que Trump quer taxar todas as importações desses dois países. "Então tem que ver exatamente qual vai ser o efeito líquido dessa situação para o Brasil."
Segundo Dantas, ainda que em seu discurso Trump fale que visa recuperar a capacidade industrial dos Estados Unidos, não houve nenhuma iniciativa nesse sentido. Essa ausência de política econômica revela o caráter de curto prazo dessas medidas.
"Me parece que estamos tratando de um conjunto de medidas cujo objetivo é forçar os países a abrirem mão de determinadas demandas para que essa retaliação comercial seja desfeita. É mais um jogo político."
Além disso, pondera o economista, os Estados Unidos representam uma parcela cada vez menor dentro da balança comercial brasileira. Hoje praticamente um terço do volume comercial se dá com a China, com a União Europeia — enquanto bloco — figurando em segundo lugar.
Soma-se à redução norte-americana também o crescimento dos demais membros do BRICS dentro da balança comercial brasileira, como a Rússia e a Índia.
Nesse ponto, os Estados Unidos são um dos poucos países que mantêm superávit comercial com o Brasil, sendo surpreendente qualquer iniciativa que vise alterar esse equilíbrio favorável aos norte-americanos.
"Então, do ponto de vista efetivo, não tem por que pensar que isso vai afetar, por exemplo, o nível de atividade da economia brasileira."