Além da alíquota do ICMS estadual, as compras internacionais de até US$ 50 também são tributadas com uma taxa adicional de 20% referente ao imposto de importação, que passou a ser cobrado em agosto de 2023.
De acordo com grandes importadoras, esse aumento fará com que a carga tributária total sobre compras internacionais de até US$ 50 chegue a 50% do valor dos produtos. Por exemplo, um item vendido por R$ 100 teria um "custo final" de R$ 150.
Segundo os governos estaduais, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".
Confira os estados que aplicam as mudanças a partir desta terça-feira (1º)
Acre
Alagoas
Bahia
Ceará
Minas Gerais
Paraíba
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Sergipe
Fazenda quer simplificar sistema tributário
Durante evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizado na última semana, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o governo federal busca simplificar o sistema tributário e reduzir distorções que afetam a economia brasileira.
"Nós não nos preocupamos com os efeitos políticos e eleitorais imediatos da reforma, mas naquilo que vai ser o melhor para o país no médio e longo prazo", afirmou.
A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos — Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Serviços (ISS) — pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.