O Brasil nunca regulamentou formalmente o lobby, mas parte do Congresso segue adotando discursos e votações que parecem seguir mais os interesses de Washington do que os do povo brasileiro. Soma-se a isso o fato de que os EUA fazem sentir o seu interesse em questões legislativas.
Um exemplo mais evidente dessa presença norte-americana trazida pelos entrevistados do Mundioka, podcast da Sputnik Brasil, é o caso da vinda da Internet 5G para o Brasil.
"Quando o Brasil, em grande medida se inclinou a abrir o mercado para a China nessa seara, os Estados Unidos, ainda sob a administração Trump, e depois democrata, apresentou uma posição muito firme, contrária à participação da China nesse mercado no Brasil", lembra Augusto Teixeira Júnior, professor associado do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
"O que é muito importante, porque demonstra que os Estados Unidos, que se veem em uma competição global contra a China, tendem a não aceitar a participação do seu antagonista principal em áreas sensíveis de investimentos em países da América Latina e do Caribe, dentre os quais o Brasil."
Na esteira das questões tecnológicas, os interesses das big techs frente à tentativa de regulação a ser proposta pelo Brasil é outro exemplo em que os EUA mostram seu poder intervencionista.
"É um tema fundamental da soberania nacional relacionado à democracia no espaço cibernético em que os Estados Unidos — que tem como sede diversas dessas empresas — interfere na discussão sobre a regulamentação no Brasil através do lobby com o parlamento e, também, através de pronunciamentos de suas autoridades. Isso leva, por exemplo, a certos resultados, como o fato de que, até o momento, o nosso Congresso não avançou na regulamentação dessa matéria", acrescenta o analista.
Como não existe regulamentação do lobby no Brasil, a prática recebe conotação negativa no país, afirma Ana Carolina Marson, professora de relações internacionais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
Apesar disso, "os Estados Unidos influenciam, sim. Querendo ou não, há esse lobby, essa tentativa de influenciar o processo decisório da democracia.[…] E os Estados Unidos são um país intervencionista que busca promover os seus interesses dentro de outros países das discussões de outros países", completa a especialista.
De acordo com ela, todos os espectros estão suscetíveis às influências de lobistas. Entretanto, quando falamos de EUA, a bancada mais vinculada à direita do espectro político se mostra mais alinhada aos interesses do Tio Sam.
Eduardo Bolsonaro 'está jogando contra os interesses do seu país'
A relação do deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro com políticos republicanos e conservadores dos Estados Unidos já ficou evidente em diversas aparições na mídia do parlamentar em eventos aliados a Donald Trump ou Steve Bannon.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro resolveu se licenciar do cargo e partir para os EUA, para, segundo ele, evitar uma suposta perseguição. Na ocasião, ele atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que tem o pai, Jair Bolsonaro, como um dos réus.
Para Teixeira Júnior, o que o deputado faz no âmbito internacional pode ser percebido como atentado à soberania nacional, especialmente por se tratar de um tema de cunho doméstico e de disputas políticas que acontecem dentro do marco da Constituição.
"Ao ir para os EUA, ao se licenciar e ao fazer articulação e lobby para que medidas sejam adotadas contra atores e instituições nacionais, de certa forma, ele age contra o interesse nacional e contra a soberania nacional."
Na mesma linha, Marson avalia que as ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA são muito sérias e prejudiciais à imagem do Brasil.
"Ele está fora do país trabalhando contra os interesses brasileiros", atesta.
Lobby norte-americano na base de Alcântara?
A autorização para os Estados Unidos participar de lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão, foi aprovada pelo Congresso em 2019, durante o governo Bolsonaro.
O projeto assinado pelo Senado Federal em novembro daquele ano ratificou o acordo assinado em Washington meses antes. Marson avalia que o processo que culminou com a base de Alcântara cedida a empresas estadunidenses teve forte influência do lobby dos EUA.
"O lobby dos Estados Unidos teve um papel direto e decisivo nesse acordo de salvaguardas tecnológicas. O acordo foi aprovado em 2019 e teve uma articulação muito forte entre os parlamentares da base governista da época quando Bolsonaro era presidente. Um presidente que tinha claras inclinações de política externa de alinhamento com os Estados Unidos."
Segundo ela, esses grupos pressionaram o Itamaraty na representação brasileira nos Estados Unidos, e contou também com o envolvimento da embaixada dos EUA no Brasil.
Na ocasião, justificava-se que o Brasil perderia muito dinheiro caso não aceitasse o acordo, ao passo que era afirmado que "a cessão da base de Alcântara não significaria a presença militar dos Estados Unidos no Brasil, algo que preocupava parte da população brasileira", acrescentou.