O objetivo da medida é evitar que os limites sejam ultrapassados neste ano, situação que no fim do último mês levou o governo a anunciar o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida duramente criticada.
Entre os programais sociais atingidos pelo congelamento estão o Minha Casa, Minha Vida (R$ 2,1 bilhões) e o Farmácia Popular (R$ 226 milhões). Já sobre verbas de custeio dos ministérios, somente a pasta da Educação, além do Banco Central, foi poupada do contingenciamento de R$ 24,2 bilhões.
As restrições orçamentárias também levaram ao bloqueio de R$ 425 milhões para as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tentativa de aumentar a arrecadação
No fim do último mês, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram o aumento do IOF para operações de câmbio, empresas e previdência privada. As medidas, entretanto, foram malvistas pelo mercado.
Entre as mudanças, estavam a elevação da alíquota para compra de moeda estrangeira (sem afetar empréstimos), de 1,1% para 3,5%, e também para compras internacionais no cartão de crédito, que saltaria de 3,38% para 3,5%.
O reajuste do imposto tinha a expectativa de arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e outros R$ 41 bilhões em 2026.