A previsão é que parcerias público-privadas (PPPs) sejam firmadas com a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal detentora do monopólio sobre a lavra do urânio. Conforme já previsto na lei citada, que deve basear o decreto, a INB segue com o monopólio de pesquisa, enriquecimento, produção e comércio do mineral — nesse caso, o parceiro privado aplicaria recursos para ajudar na atividade de extração.
O Brasil possui recursos significativos de urânio, cerca de 280 mil toneladas do minério, o que coloca o país entre as dez maiores reservas mundiais, mesmo conhecendo apenas 26% de seu subsolo.
Entretanto, atualmente, apenas a mina de Caetité, na Bahia, onde se estima haver 87 mil toneladas de urânio, está ativa.
A possibilidade da aplicação de PPPs pode mudar o patamar de minas inativas, como Santa Quitéria (CE) e Rio Cristalino (PA), e acelerar o potencial brasileiro, segundo Leonam Guimarães, diretor técnico da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN).
30 de setembro 2024, 16:01
Conforme o especialista, a mudança na exploração do mineral ajudaria a assegurar um combustível nuclear nacional, viabilizando suprimentos para a central nuclear de Angra dos Reis e para a cadeia de combustível, além de reduzir importações e choques de preço.
Apesar das possibilidades, Guimarães atenta que não basta PPPs com a INB.
"O resultado dependerá do desenho contratual e de metas públicas inequívocas de verticalização e segurança de suprimento."
Nesse sentido, o analista afirma que para colher o "dividendo nuclear" do urânio, o Brasil precisa combinar:
Boa geologia somada à boa engenharia, isto é, utilizar o método certo para cada jazida;
Boa regulação, ou seja, decreto e licenciamento que deem previsibilidade jurídica;
Boa política industrial, com contratos que tragam tecnologia e valor agregado.
Uma vez que o Brasil exportava o mineral e importava o combustível, a iniciativa deve prever, seguindo a 14.514/2022, que o urânio seja usado no mercado interno e aplicado a pesquisas e usinas nucleares. Como o Brasil faz parte do Tratado sobre a Não Profileração de Armas Nucleares (TNP), o uso para fins bélicos está descartado.
Segundo Guimarães, o Brasil precisa vincular os contratos a metas de verticalização do ciclo do combustível, conversão, enriquecimento e fabricação. "Pesquisa e desenvolvimento precisam ser obrigatórios", reflete, além do investimento em mão de obra de "oferta prioritária ao parque nuclear nacional, alinhado à política de minerais críticos".
Todos esses quesitos são essenciais, de acordo com ele, para evitar que o país se afogue na maldição dos recursos naturais e apenas exporte a matéria-prima.
Como a Rússia pode ajudar o Brasil a se tornar uma liderança no setor?
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem buscando solidificar relações com empresas chinesas e, sobretudo, russas, que dominam o mercado.
Em maio, por exemplo, Silveira esteve na Rússia com empresários da estatal Rosatom para fortalecer as relações bilaterais, em uma agenda que tratou de energia nuclear, mineração sustentável, combustíveis limpos e transição energética.
Na oportunidade, o ministro teceu foco especial na energia nuclear e no aproveitamento de minerais estratégicos, como o lítio e o urânio, deixando claro que a cooperação com Moscou pode acelerar a produção nacional e fortalecer a cadeia produtiva.
Guimarães ressalta que o Brasil, pode, sim, gozar de vantagens com acordos estrangeiros, mas precisa estabelecer "cláusulas firmes de transferência de tecnologia, conteúdo local e salvaguardas".
De acordo com ele, os principais pontos a serem destacados em relação à possíveis ganhos para o Brasil em parcerias são:
Expertise com tecnologia de ISR (In Situ Leech), método responsável por 56% do urânio extraído no mundo;
Automação e gestão ambiental em mineração;
Integração à engenharia do ciclo do combustível;
Financiamento/estruturação de projetos complexos.
Nesses pontos, a Rússia tem muito a oferecer ao Brasil. Anteriormente, em entrevista à Sputnik Brasil, a ministra da Ciência, Luciana Santos, disse que os eixos nucleares e espacial são os maios discutidos com Moscou.
No setor nuclear, o Alexandre Silveira já comentou que tem mantido um diálogo construtivo com a Rosatom para a implementação de pequenos reatores nucleares modulares (small modular reactors [SMRs]) no país. A tecnologia de ponta é um dos maiores desenvolvimentos da estatal russa, a primeira a conseguir conectar um reator do tipo à rede energética nacional.