O ministro Alexandre de Moraes decretou trânsito em julgado ao processo contra o militar. Desta forma, a defesa não poderá mais recorrer às decisões da Justiça e a execução da pena fica mais próxima.
De acordo com O Globo, a defesa de Braga Netto se colocou como "absolutamente injusto e contrário à prova dos autos" e afirmou que irá recorrer a cortes internacionais, argumentando que houve "violação sistemática ao direito de defesa".
"Atuamos com ética e lealdade processual desde o início do processo, portanto é lamentável que nossos recursos tenham sido considerados protelatórios. Se a decisão for confirmada pela Primeira Turma, a Corte perderá a oportunidade de corrigir um erro na soma das penas e de enfrentar os pontos de divergência da condenação", escreveu Lima, citado pelo jornal.
Condenado a 26 anos de prisão, o general já estava preso e deverá permanecer na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.